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Mesa vai definir data para votação de aumento no STF


A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira, em reunião na residência oficial, incluir na pauta de votações do Plenário, em data a ser definida, o projeto de lei que eleva o subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito pelo presidente do próprio STF, ministro Nelson Jobim. De acordo com o projeto, o salário dos ministros será de R$ 21,5 mil, valor retroativo a janeiro deste ano; e de R$ 24,5 mil, a partir de janeiro de 2006. O valor da remuneração do presidente do Supremo, hoje fixado em R$ 19.115,19, corresponde ao teto salarial do funcionalismo público e dos magistrados da União.

Jobim, defende a equiparação salarial entre os membros da Corte, os congressistas e o presidente da República. Para Jobim, a medida, além de ser constitucional, é razoável. "Politicamente, seria adequado que o nível de remuneração entre servidores dos três Poderes fosse semelhante, embora não haja dispositivo legal obrigando a isso. Mas este é um assunto que diz respeito exclusivamente ao Congresso Nacional", disse.

De acordo com a Constituição Federal, os Três Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, devem atuar com harmonia e são independentes entre si. Com isso, não há hierarquia, por exemplo, entre o presidente da República e um deputado federal, nem entre eles e um ministro do STF.

Os maiores salários nos três poderes, no entanto, são diferentes. O salário mensal do presidente da República é de R$ 8.800, os deputados federais e senadores recebem 12.847,19 por mês e os ministros do Supremo, R$ 17.343,71.

As diferenças entre os salários dos parlamentares e dos ministros do STF são provocadas por adicionais por tempo de serviço que os magistrados recebem, já que o vencimento básico é de R$ 3.989,81. Outros R$ 8.857,38 correspondem a uma representação mensal a que os juízes têm direito. Com isso, a remuneração dos ministros do Supremo chega a R$ 12.847. Acrescentando os adicionais por antigüidade, que podem somar até 35% a mais no contracheque, o salário pode chegar a R$ 17.343,71. Se o ministro não tiver tempo de serviço, no entanto, seu salário não vai passar dos R$ 12.847, o mesmo dos parlamentares. Além disso, apenas o presidente do Tribunal pode chegar ao teto, que é R$ 19.115,19.

Já os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos e não têm nenhum benefício por causa de antigüidade. Dessa forma, deputados que estão no oitavo mandato e outros que estão no primeiro, recebem a mesma remuneração. O sistema gera distorções, já que um senador pode receber até R$ 1,28 mil menos que um juiz do trabalho de primeira instância em início de carreira. Um ministro do STM (Superior Tribunal Militar) pode ganhar até R$ R$ 16.476,52, ou seja, quase o dobro do que ganha o presidente da República.
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253