13/03/2019
Na Câmara dos Deputados, Jayme de Oliveira cita pontos da PEC da Previdência que devem ser revistos


O presidente Jayme de Oliveira foi um dos convidados a debater sobre a Reforma da Previdência no 1º Simpósio sobre o tema, realizado na manhã desta terça-feira (12 de março) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o tema “Reforma da Previdência – A reforma que querermos”, o evento reuniu representantes da bancada militar da Câmara dos Deputados e do gabinete integrado dos profissionais de segurança pública e do Ministério Público.
 
Em sua fala, Jayme destacou pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018 que devem ser questionados durante tramitação no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a Casa Legislativa deve primar pela constitucionalização da reforma. “A constitucionalização do sistema brasileiro é fundamental para manter o estado de bem-estar social e o princípio de previdência solidária, portanto esta Casa deve evitar o quanto possível, todas as regras presentes na PEC que busquem desconstitucionalizar a previdência.”
 
Jayme criticou o regime de capitalização proposto pelo governo, apresentando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com estudo da OIT, entre 1981 a 2014, cerca de 30 países foram para o regime de capitalização, sendo que 18 deles retomaram, total ou parcialmente. “Isto significa que metade daquelas nações voltaram atrás. Portanto, creio que seja importante ouvir representante desses países e estudar com cuidado o porquê da desistência“, disse.
 
Outra posição da entidade, segundo o presidente, será em relação a campanha que ataca os “privilégios” de servidores. “A campanha está sendo construída baseada num discurso de privilégios e basicamente os privilégios sobre o setor público. Todavia, o setor público de maneira geral já faz parte, desde 2003, do regime geral da previdência. Então, de que privilégios estamos falando?”, questionou.
 
Por fim, o presidente indagou sobre a ausência de dados concretos sobre o déficit na previdência por parte do governo federal. “O governo diz que fará uma economia de R$ 1 trilhão. Ontem tive oportunidade de falar com o secretário da Reforma e disse que precisamos desses cálculos. Sem esses números ficamos impedidos de um debate mais profundo.”
 
Para o público do evento, Jayme reforçou que “as regras de transição também precisam ser respeitadas, não é razoável submeter o serviço público, a cada reforma, a uma nova regra de transição. Só que na PEC 6/2018 a transição praticamente acaba”, concluiu.
 
Palestrantes
 
Além do presidente da AMB, palestraram também o promotor de Justiça do Consumidor e presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e a auditora fiscal e fundadora da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli.
 
Acompanharam o debate pela AMB, a vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques, o juiz Leonardo Triguedo, membro da Secretaria de Assuntos Legislativos e o presidente da Amarn, José Herval Sampaio Júnior.
 
AMB

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