Nota Pública






A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que
congrega mais de 15 mil juízes, de todos os ramos do
Poder Judiciário, diante dos fatos relacionados à
denominada “Operação Anaconda”, vem a público declarar
o seguinte:



1. A AMB está profundamente empenhada na
valorização do Judiciário. Por isso tem denunciado o
efeito nefasto do seu desmonte e da desvalorização
profissional dos seus agentes, além de pugnar pelo fim
do nepotismo, pela plena democratização interna do
Poder e punição exemplar de quem agir com improbidade;



2. Infrações penais devem ser
investigadas à exaustão, independentemente do cargo
exercido pelo transgressor e do âmbito estatal em que
atue, desde que assegurados, em qualquer hipótese, os
direitos constitucionais da ampla defesa e do
contraditório;



3. Deplora, contudo, generalizações
descabidas e a oportunista tentativa de justificar a
reforma de um Poder da República com base em fatos
negativos e isolados;



4. Confia que a emenda da Reforma do
Poder Judiciário seja votada breve e soberanamente
pelo Congresso Nacional, com a participação
democrática de todos os partidos políticos ali
representados, tendo como norte não a fragilização do
Judiciário frente ao Executivo, mas sim o
aprimoramento da instituição e a efetividade da
Justiça. Ninguém mais do que os juízes anseia por
isso.





Brasília, 04 de novembro de 2003.



Cláudio Baldino Maciel

Presidente

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros