17/02/2020
Nota de apoio à juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha
A AMB se solidariza com a magistrada Wania Regina Gonçalves da Cunha, que de forma arbitrária e com clara intenção de cerceamento de sua independência jurisdicional, está sendo processada por ter negado a saída temporária de um apenado com reconhecido grau de periculosidade e, consequentemente, um evidente perigo à sociedade.
Este é um exemplo da grave distorção causada pela chamada Lei do Abuso de Autoridade, que tem servido como um mero instrumento de pressão à magistratura, oferecendo aos réus uma carta branca para moverem o sistema judicial em seu favor contra aqueles que aplicam a lei em nome do Estado.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
AMB
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