Em virtude de notícia publicada por blog local e por portal de notícias nacional em 09/03/2021, e amplamente divulgada em várias redes sociais, com manchete "Justiça proíbe obras em condomínio para não atrapalhar home office de juíza", a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público prestar os devidos esclarecimentos:

1 - A AMPB repudia a tentativa de deturpação dos fatos por parte da imprensa, através de manchetes apelativas, utilizando uma demanda de natureza privada da condômina e seu esposo, para envolver indevidamente o nome de toda a magistratura, ressaltando sua profissão quando tal fato é irrelevante para o deslinde da causa. Para um leitor menos atento, a manchete quer deixar parecer que a liminar fora concedida apenas pelo fato da autora ser juíza, o que evidentemente não condiz com a realidade. 

2 – Diariamente, centenas de ações judiciais em todo o Brasil, discutem convenções e resultados de assembleias condominiais, e, na hipótese em questão, de uma leitura atenta e não maldosa do processo, se percebe que a questão jurídica central é o quórum necessário para se promover alterações na destinação das áreas comuns do condomínio, cabendo ao Poder Judiciário promover a interpretação e garantir a aplicação da convenção do condomínio e das normas previstas no Código Civil. Vincular essa discussão à profissão da condômina, só pode ser interpretado como uma tentativa de deturpar os fatos e denegrir a imagem do Poder Judiciário como um todo. 

3 – O que a sociedade espera de um veículo de imprensa de credibilidade, é que ele cumpra seu papel de trazer a informação de forma livre e isenta, promovendo a discussão temas de interesse da sociedade como um todo, deixando as questões de natureza privada na esfera de discussão íntima das partes diretamente envolvidas. Não interessa à sociedade paraibana nem à brasileira, questões que deveriam ficar restritas aos moradores do condomínio em questão.

4 - A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus membros, como resguardo da justiça, da ordem democrática e da segurança jurídica, calcadas em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa e a preservação da intimidade da vida privada das pessoas.

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João Pessoa, 10 de março de 2021.
Juiz Max Nunes de França
Presidente da AMPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros