19/04/2018
Nota Pública - Segurança nos Fóruns da Paraíba
A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público se manifestar acerca da nota do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba após a coletiva de imprensa realizada dia 18 de abril, no Fórum de Campina Grande, na qual foram denunciadas graves omissões no setor de segurança institucional nos Fóruns da Paraíba
A AMPB mantém, em todos os seus termos, seu grave alerta em relação à falta de segurança e adequada estrutura nos prédios do Poder Judiciário estadual. A situação de insegurança interfere na qualidade do trabalho de magistrados e servidores, além de impor riscos aos atores e usuários do sistema de justiça que diariamente frequentam os Fóruns das diversas comarcas da Paraíba.
As proclamadas ações em andamentos não se transformaram em projetos e são, até o momento, insuficientes para o estágio de urgência e necessidade apresentado e constatado.
Tome-se, por exemplo, a instituição do Fundo de Segurança do Poder Judiciário, que garantirá a aquisição de equipamentos necessários ao incremento do sistema de segurança. O requerimento levado a efeito pela AMPB se deu há quase um ano, em 24 de abril de 2017 (processo nº 378.039-2) e, até o presente momento, o Tribunal Pleno ainda não deliberou a respeito do projeto.
Diante destas omissões reveladas e dos fatos ocorridos nos fóruns nos últimos dias, e pela relevância do tema, a AMPB se manterá firme na cobrança de soluções rápidas e efetivas para a insegurança a que são submetidos juízes, servidores, advogados e demais usuários, tudo conforme as diretrizes das Resoluções nº 104/2010 e 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, esperamos não apenas proclamação, mas ação efetiva no sentido de cumprir as normas de segurança exigidas pelo CNJ e necessárias para a segurança institucional, sem prejuízo de pedido de providências no próprio Conselho Nacional de Justiça.
João Pessoa, 19 de abril de 2018.
Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB
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