27/10/2018
Nota Pública AMPB


Diante dos últimos fatos e notícias envolvendo a fiscalização de propaganda eleitoral em Universidades, instituições incluídas no regramento da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e disciplina a realização de propaganda eleitoral, a Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, vem a público emitir o seguinte posicionamento:

As decisões dos juízes são atos do Poder Público e, para sua prolação, a Constituição Federal exige fundamentação, o que vem sendo rigorosamente cumprido pela magistratura, como forma de embasar seus julgamentos e garantir a aplicação do princípio do livre convencimento motivado.

Os juízes paraibanos, também no exercício da jurisdição eleitoral, atuam com absoluta obediência à Constituição e à legislação infraconstitucional, além de pautarem-se pela imparcialidade, honradez e independência funcional, valores que constituem pilares do Estado Democrático de Direito.

Todas as decisões judiciais são passíveis de reforma através da interposição do recurso cabível, junto ao órgão julgador competente e na forma da lei. Portanto, quem pretender a revisão de entendimento prolatado por magistrado, deve abster-se de acusações ideológicas desrespeitosas, deliberadamente tendentes ao enfraquecimento do Poder Judiciário, e manejar a providência jurídica prevista na legislação.

Exatamente por essa razão, a Associação dos Magistrados da Paraíba vê com extrema preocupação a abertura de procedimentos de correição, noticiada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apurar a fiscalização de propaganda eleitoral em Universidades determinada por juízes eleitorais.

O respeito à Democracia não prescinde da autonomia e da independência do Poder Judiciário, cujas decisões devem ser reformadas pelas vias judiciais próprias, e não por meio de atuação correicional dos tribunais.

Assim é que a AMPB apresenta seu total apoio aos juízes paraibanos que, com esforço, dedicação, competência e imparcialidade garantem a eficiência e lisura das eleições e, em consequência, a própria Democracia.

João Pessoa, 27 de outubro de 2018

Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha

Presidente da AMPB
Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

Mais Notícias






© 2024. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253