A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público informa que a reportagem “Salários vitalícios ainda beneficiam Judiciário e cargos nos Estados”, do jornal Folha de São Paulo, mistura conceitos básicos e, com isso, confunde seus leitores, em vez de esclarecê-los.

Vitaliciedade é proteção constitucional concebida aos membros da Magistratura e do Ministério Público para que possam atuar com independência, sem receio de contrariar interesses políticos e/ou econômicos. Trata-se de uma prerrogativa institucional assegurada em todos os países democráticos do mundo.

Não há qualquer relação com benefícios previdenciários ou pensões vitalícias, previstas para cargos políticos e comissionados, não raramente obtidos sem que sequer se exija contribuição ou contraprestação específica.

Vale frisar, por fim, que a aposentadoria dos magistrados e membros do Ministério Público, como ocorre com os servidores públicos em geral, é concedida após longo período de pesadas contribuições previdenciárias, as quais inclusive restaram significativamente aumentadas, em recente reforma, nada tendo a ver com as inconstitucionais pensões vitalícias às quais a matéria se refere.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2020.

Manoel Victor Sereni Murrieta – presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenador da Frentas;

Renata Gil de Alcantara Videira – presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

Fábio George Cruz Nóbrega – presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes – presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);

José Antonio Vieira de Freitas Filho – presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);

Noêmia Aparecida Garcia Porto – presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

Trajano Sousa de Melo – presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT);
José Carlos Couto de Carvalho – presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM);

Marília Garcia Guedes – 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros