23/11/2018

Nova versão do Sistema de Custas Online do TJPB é homologada e permitirá parcelamentos e descontos

A versão 3.0 do sistema de Custas Online foi homologada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22 de novembro) no Fórum Cível da Capital e a ferramenta será disponibilizada na primeira semana de dezembro, após a publicação de um ato normativo regulamentando o seu uso. A apresentação foi feita por membros da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, que expuseram as principais funcionalidades, entre elas, a possibilidade de emissão de guias com parcelamentos e descontos.

O gestor do Projeto de Custas Online é o juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, titular da 14ª Vara Cível da Capital. Ele explicou que a medida deu origem a duas ferramentas homologadas na tarde de hoje: o novo sistema e a calculadora eletrônica denominada TJ-Calc, desenvolvida para a apuração, atualização e verificação de débitos ou créditos judiciais.

Juiz Alexandre Targino

"Esta versão vai ser liberada para os usuários internos e externos, e isso implica na emissão de custas prévias, ocasionais, finais e custas de recurso. Isso já está no sistema. A novidade é a possibilidade de descontos e parcelamentos dos valores, quando deferidos pelo juiz. Quanto ao TJ-Calc – que já está sendo utilizado por alguns setores para a realização dos cálculos das custas finais, sem necessidade de envio do processo para as Contadorias – será disponibilizado, também, para o público externo para efeito de consulta e de simulação de cálculos”, adiantou o magistrado.

O sistema de custas continua em construção, o que não impede que algumas funcionalidades já sejam disponibilizadas, segundo Alexandre Targino. “Tudo continuará avançando. Incluiremos, por exemplo, a possibilidade de cálculo de juros pró rata die (proporcional ao dia), que, por enquanto, não existe nesta versão”, revelou.

Presente na reunião, a juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita informou que será editada uma portaria conjunta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Corregedoria-Geral de Justiça para normatizar a utilização do sistema por parte do Judiciário, tanto no 1º quanto no 2º Grau. “O documento vai disciplinar toda a forma de acesso, prazos, utilidades do sistema e as rotinas que, principalmente, Cartórios e Diretoria Judiciária precisarão adotar em relação a estas guias, sobretudo para acompanhamento dos parcelamentos”, explicou.

Ao apresentar a ferramenta, o analista da Ditec Luciano Medeiros comparou as versões do sistema. “Atualmente, na versão 2.0, é permitida, apenas, a emissão de uma guia com valor fechado. Um único boleto é gerado. Agora, há opções de parcelamentos e descontos, pois a nova lei permite estas formas de pagamento. Assim, a Justiça ganha e o advogado também. Uma única guia pode gerar cinco ou mais boletos, por exemplo, de acordo com o que o magistrado definir”, esclareceu.

Luciano disse, ainda, que o layout do sistema foi modernizado e se encontra de acordo com o padrão de sistemas do Tribunal, podendo a interface se adequar ao tamanho das telas, para ser aberto em celulares, tablets, etc. A apresentação foi conduzida pela também analista da Ditec, Evelyne Prudêncio.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros