29/08/2019

Números do CNJ confirmam alerta da AMPB sobre desvalorização do 1º Grau de Jurisdição

As condições de trabalho para os juízes que atuam em unidades do 1º Grau de jurisdição do Poder Judiciário da Paraíba, como estrutura física inadequada, número insuficiente de servidores, internet deficiente, fatos sempre denunciados pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), foram determinantes para os dados apresentados no Relatório Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda que os magistrados da Paraíba julguem 4,7% a mais de processos que a quantidade de feitos ajuizada (Relatório Justiça em Números 2019, p. 99), em termos de produtividade, estamos ranqueados em último lugar entre os tribunais de pequeno porte (RJN, p. 91).

Vale ressaltar que essa produtividade é medida considerando os casos baixados. E, por mais que os juízes prolatem sentenças, se não houver a força de trabalho do servidor (a cargo de quem estão as atribuições de intimar partes, contar prazos e, ao final, dar baixa nos feitos), o processo permanecerá ativo, sem integrar o cálculo da produtividade e, portanto, sem ser contabilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“As condições de trabalho foram o motivo de várias iniciativas da AMPB junto à imprensa”, recorda a presidente da Entidade, juíza Aparecida Gadelha. “Na verdade, o que falta é o Tribunal de Justiça do Estado equilibrar, em termos proporcionais, o que gasta com o 2º Grau de Jurisdição, a fim de enviar recursos para o 1º Grau, onde estão as comarcas e varas. Dificuldades orçamentárias existem em quase todos os tribunais do país, só que em muitos deles se priorizou o 1º Grau”.

Assim, permanece o alerta da AMPB: “enquanto não houver força de trabalho suficiente para lidar com os processos, quer seja nos cartórios, quer seja junto aos gabinetes dos juízes, os números não vão melhorar”, sustentou a magistrada.

A dificuldade orçamentária apresentada pelo TJPB realmente existe, já que o seu orçamento esteve congelado por três anos. Mas, para a AMPB, se não existem recursos para investimentos, é preciso utilizar melhor os disponíveis. “Se existem recursos financeiros, mesmo que apertados, eles precisam ser distribuídos de uma maneira que favoreça a quem precisa mais, e quem precisa mais é o 1º Grau de Jurisdição, que tem 98% dos processos em tramitação. A AMPB cobra sempre ao TJPB que é preciso tirar recursos de onde não fará tanta falta para onde está se mostrando extremamente necessário”, explica a presidente da Associação.

Em mais um esforço para melhorar os dados da Paraíba, a AMPB chegou a apresentar, inclusive, Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (número do processo: 0005077-24.2017.2.00.0000), em face da falta de cumprimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016 (alterada pela Resolução nº 243, de 9 de setembro de 2016), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus.

A movimentação de servidores em excesso no 2º para o 1º grau – onde há carência de mais de 700 servidores – e a equalização da quantidade de servidores entre varas e comarcas ainda não foi concluída pelo TJPB. Fora essa providência, imposta pelo art. 3º da Resolução 219/16 do CNJ, o Tribunal deve ainda equilibrar as despesas com pagamento de cargos comissionados, entre os graus de jurisdição. Significa que deve gastar mais onde há mais processos. No caso, o 1º grau.

Por fim, a AMPB reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e sustenta que continuará a exigir a priorização de recursos e ações para o 1º grau de jurisdição, assim como uma justa e equilibrada divisão da força de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros