07/10/2019
O avanço do acesso da população ao Judiciário por meios consensuais é debatido em Fórum Estadual


O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Escola Superior da Magistratura (Esma) estão promovendo, na sexta-feira (4 de outubro), o I Fórum Estadual de Justiça Consensual. O evento, realizado no auditório da instituição de ensino em João Pessoa, busca compartilhar iniciativas e desenvolver ideias com vistas ao avanço do acesso da população ao Judiciário por meio da Conciliação, Mediação e Negociação. 
 
O Fórum é voltado a magistrados, professores, advogados, estudantes e voluntários que integram o sistema de Conciliação do Estado. O encontro foi aberto com a apresentação do Quinteto da Funjope, Virgílios da Ação Social pela Música de Mangabeira, e terá palestras no período da manhã e oficinas à tarde.
 
Em seguida, o diretor-geral do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, ministrou palestra sobre o tema ‘O Nupemec e a materialização da Política Nacional de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos’. Durante sua explanação, o desembargador apresentou o que o Nupemec vem promovendo e trabalhando nesses últimos anos no Estado, bem como falou sobre a postura de ser conciliador e mediador. 
 
 
“Estamos avançando muito, na Paraíba já são quase 40 Cejuscs espalhados por todo o Estado e o país têm mais de mil. Estamos evoluindo de acordo com a necessidade e com a consciência de que, ainda, temos muito que fazer, principalmente na questão da estruturação de pessoal e servidores”, disse o desembargador Leandro.
 
Ele enfatizou, também, que os tribunais estão se estruturando de forma mais científica, profissional e arrojada, para cumprir a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da política nacional de métodos consensuais de solução de conflitos. Por fim, o desembargador Leandro dos Santos comentou que, desde 2015, o ordenamento jurídico foi reorganizado para fomentar a resolução dos litígios, priorizando o formato extrajudicial com as várias reformas e inovações legislativas. “A busca do consenso é a forma mais rápida e menos custosa de se resolver os problemas entre as partes”, frisou.
 
 
Dando continuidade à programação, o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti, abordou a temática ‘A Conciliação e a Mediação no CPC 2015’. Na ocasião, o  magistrado fez um paralelo da conciliação e mediação com o Direito em outros países, além dos aspectos práticos, mostrando a diferença e o conceito do que é mediação e conciliação.
 
Ainda, segundo o desembargador Marcos Cavalcanti, o Brasil não tem a cultura da conciliação, e, sim, a cultura do litígio. “É preciso investir forte em um trabalho efetivo, tirando essa cultura do litígio e transformando-a em cultura da conciliação, a fim de que a sociedade se acostume a esse novo método de solução de conflito”, comentou.
 
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, o momento em que o país passa, em respeito às divergências ideológicas e políticas, são muitas vezes resolvidas sem diálogos, criando um fosso entre pessoas pelo simples fato de pensarem diferentes. “A conciliação é exatamente esse caminho entre pontos de vistas e interesses diferentes, e que nem sempre são antagônicos, mas são diferentes”, disse o magistrado.
 
Na ocasião, ele que representou o presidente do Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, parabenizando o Nupemec pelas iniciativas que vem sendo implementadas no Estado, e os desembargadores Leandro dos Santos e Marcos Cavalcanti pelos temas abordados. “É importante que as pessoas tenham essa cultura de conciliação no seu dia a dia. É por isso que é relevante a promoção de eventos como este, da divulgação da cultura da conciliação, não só dentro do Poder Judiciário, e que a população veja que esses métodos alternativos são meios que vieram para ficar”, comentou.
 
Também presente ao Fórum, o juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó, Pedro Davi de Vasconcelos, falou que o Código de Processo Civil de 2015 transformou a política conciliatória, tornando-a protagonista do Processo Civil. Ele pontou que o evento deixará marca no Estado dessa implementação da política de pacificação social, por meio da conciliação.
 
A instrutora em formação pelo CNJ, Liliane Bandeira, informou que a população vem procurando esses métodos alternativos em virtude de sua praticidade. Ela disse os casos mais procurados são de família e discussões entre vizinhos. “Temos solucionado bastante conflitos”, disse.
 
 
Ainda pela manhã, o juiz Carlos Eduardo de Vasconcelos, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), abordou a temática ‘Aspectos Práticos para um diálogo e construção de consensos no Judiciário’. Iniciando as atividades no período da tarde, às 14h, a desembargadora Fátima Bezerra vai tratar da temática “Conciliação e Mediação: aplicação e trajetória histórica”. 
 
O Fórum contará, também, com a realização de três oficinas, das 15h30 até as 17h. A primeira delas, que vai tratar de Família e Direito Sucessório, discutirá pontos como o desafio do consenso nos conflitos sucessórios e mudanças de paradigmas para solução de conflitos familiares. Durante a oficina sobre Meios Extrajudiciais e Cíveis em geral, serão debatidos três temas: o empoderamento da cidadania e a expansão do sistema multiportas, com os juízes Fábio Leandro e Ana Amélia Alecrim; Justiça Restaurativa – trocando as lentes da metodologia, com a juíza Ivna Mozart Bezerra; e novos horizontes para a advocacia cooperativa, com os debatedores Ozierick Mangueira e Mônica Cavalcante. Por seu turno, a oficina de Fazenda Pública e Saúde trará debate acerca dos desafios da autocomposição no Cejusc Fazendário, com o juiz Antônio Carneiro. 
 
Nupemec - Atualmente, o Estado conta com 37 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sob a coordenação do Núcleo, que se estendem do Litoral ao Sertão, inclusive com centros tematizados, como os Cejuscs de Trânsito, de Família, Fazendário, Comunitário e, até mesmo, um de 2º Grau, sendo este voltado à resolução de casos que se encontram no Tribunal.
 
A política de Conciliação e Mediação visa promover e popularizar as formas autocompositivas, quebrando a cultura da judicialização e instituindo o sistema multiportas de acesso à Justiça. O Nupemec, cuja direção geral é do desembargador Leandro dos Santos, tem como diretores adjuntos os magistrados Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio Leandro.
TJPB

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