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OAB pede ao TJ para rever decisão que reduziu o expediente forense


O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu na terça-
feira (4) um ofício emitido pela Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional da Paraíba – pedindo a revisão
da portaria que reduz o expediente forense em João
Pessoa e Campina Grande. O argumento utilizado é de
que o horário vai trazer dificuldades para o
acompanhamento processual. O ofício foi assinado pelo
presidente da OAB, Arlindo Delgado, e diz que “em
tempos em que o próprio Judiciário faz a opção
consistente pela ampliação de seus turnos de trabalho
(...), causa perplexidade o fato de o Tribunal da
Paraíba estar no caminho inverso, ao reduzir o horário
de expediente forense”.


O documento alerta que a medida pode comprometer os
trabalhos dos cartórios. “Fato é que o aludido Ato
causa profundos transtornos à advocacia e aos
jurisdicionados que, certamente, sentirão dificuldades
no acompanhamento processual e sofrerão os iminentes e
danosos efeitos aos trabalhos cartoriais”, destaca o
presidente.


Além disso, Arlindo Delgado, no texto do ofício,
questiona a medida de redução do horário que foi
implementada “sob o frágil argumento da necessidade da
redução de gastos operacionais”. Isso, segundo o
ofício, “não se compatibiliza com um Judiciário altivo
e eficaz, sendo certo que esta providência pouco
contribui para diminuir custos e muito ajuda a
obstacular a prestação jurisdicional”. Delgado termina
o ofício com um apelo para que a portaria seja
revista, para garantir que os paraibanos tenham acesso
efetivo ao Judiciário.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253