09/08/2018

Orçamento 2019: STF aprova proposta de orçamento que prevê 16,38% de recomposição

Após meses de trabalho intenso da AMB, das associações filiadas e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte decidiu, por maioria de votos, remeter a proposta de orçamento com a previsão de recomposição de parte das perdas inflacionárias, com a inclusão do percentual de 16,38% prevista no PLC 27/2016, atualmente em trâmite no Senado Federal. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que estava acompanhado de integrantes da diretoria e dirigentes das associações, acompanhou a sessão administrativa realizada, nesta quarta-feira (8 de agosto), para avaliar o orçamento para 2019.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o orçamento sem a previsão da recomposição, mas submeteu a questão ao Plenário, observando que há possibilidade de inclusão mediante o remanejamento de verbas, respeitando, portanto, o limite de gastos. O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência votando pela inclusão do percentual já encaminhado ao Congresso e que trazia recomposição parcial até 2014.

Acompanharam o voto do ministro Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Acompanhando a Ministra Carmen Lúcia, a ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Melo e Edson Fachin.

Nesta quarta-feira, a AMB teve audiência com o ministro Gilmar Mendes e com o ministro Luís Roberto Barroso, dois votos fundamentais na sessão administrativa de hoje. A entidade também oficiou ao STF para destacar a difícil situação dos aposentados. “O reajuste geral de subsídios é a única medida capaz de contemplar os magistrados inativos, que não são beneficiados por verbas indenizatórias”, diz a AMB no ofício.

O presidente Jayme de Oliveira destacou a atuação da AMB na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual depois de muito trabalho obteve-se a exclusão do artigo da LDO que vedava a possibilidade de recomposição para todo servidor público, o que permitiu ao STF incluir a previsão orçamentária. “O passo seguinte era obter do STF a previsão orçamentária, o que acaba de ser anunciado. Resta, ainda, para concretizar a recomposição, diálogo com o Parlamento a fim de que compreendam a importância de aprovarem o projeto”, frisou Jayme de Oliveira.

Jayme de Oliveira estava acompanhado dos seguintes membros da Diretoria: Renata Gil, vice-presidente Institucional; Frederico Mendes, coordenador de Justiça Estadual; Julianne Marques, vice-presidente de Direitos Humanos; Maria Rita Manzarra (diretora); Geraldo Dutra, diretor da secretaria de Relações Internacionais e Presidente da AMAPAR; José Ancelmo de Oliveira (conselheiro fiscal); José Arimatéa Neves Costa, vice-presidente de Prerrogativas e Presidente da AMAM; Francisco Borges ( vice-presidente de Interiorização) e Edmundo França (assessor da presidência).

Estiveram presentes no STF os seguintes presidentes de associações: Élbia Araujo (Amab), Herval Sampaio (Amarn), Luis Camolez (Asmac), Fernando Bartoletti (Apamagis), Jussara Schittler (AMC), Fernando Cury (Amamsul), Vera Deboni (Ajuris), Emanuel Bonfim (Amepe), Cícero Renato Albuquerque (Amarr), Ricardo Costa (ACM), Silvio Cesar Maria (Amepa), Elayne Cantuária (Amaap), Thiago Brandão (Amapi), Alexandre Miguel (Ameron), Maria Aparecida Gadelha (Ampb), Angelo Santos (Amma), e Vera Lúcia Müller (magistrada aposentada da Ajuris).

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros