06/05/2017

Participantes do I Fonavep discutem o sistema prisional do país

O I Fórum Nacional de Execução Penal aconteceu nos dias 4 e 5 de maio, na cidade de Foz do Iguaçu. O evento reuniu 177 participantes na cidade de Foz do Iguaçu, e foi uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMPB e da Associação dos Magistrados do Paraná - Amapar. Os temas tratados foram causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.

O juiz Carlos Neves da Franca Neto (Vara de Execução Penal de João Pessoa) representou a AMPB no evento. Para ele, o Fonavep “veio num momento bem oportuno, pois a crise do sistema penitenciário nacional chegou ao seu limite e o sistema de execução penal como um todo, aí incluindo também o Poder Judiciário, precisa ser repensado”.

“O super encarceiramento, a ausência de ressocialização, toda essa degradação com violação de princípios de direitos humanos, e tantas coisas que tem envolvido e permeado o sistema penitenciário nacional, nos exige um reposicionamento”, afirma o magistrado que acredita no Fórum como uma boa oportunidade repensar este sistema.

Segundo relatou o juiz Carlos Neves, em uma das palestras do evento, o Ministro João Otávio de Noronha (STJ), defendeu o respeito às decisões judiciais e tratou do tema da execução penal com muita propriedade, dizendo que o condenado é um ser humano e deve ser tratado como tal, “sabendo que a condenação está limitada à pena de prisão, temos que buscar e fazer com que o Estado, nos envolvendo diretamente neste processo, ofereça as garantias que a própria lei estabelece, buscando a ressocialização e tudo aquilo que carece do nosso sistema”.

“O Ministro abordou muito bem o tema, nos incentivando a levantar cada vez mais, a partir deste Fórum, uma discussão propositiva com resultados para mudança do sistema penitenciário nacional e também do sistema de execução penal. Foi uma palestra muito oportuna. Além disso, toda a programação trouxe muitos avanços na discussão do sistema presidiário nacional”, completou o juiz.

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho também participou do evento, representando o TJPB.

A abertura do I Fonavep contou com a presença do presidente da AMB, que trouxe uma palavra de unidade da magistratura e falou da importância do tema. Ele também agradeceu a todos os presidentes de associações de magistrados por apoiarem este evento.