04/09/2017

Participe do debate da AMB sobre o novo Código de Processo Penal

A AMB quer saber a opinião do associado filiado sobre o Projeto de Lei 8045/10 da Câmara dos Deputados, que trata do novo Código de Processo Penal (CPP). Então, para acessar o fórum de discussão e apresentar sugestões e propostas, basta estar logado no nosso site e clicar AQUI.

Com o debate, a intenção da AMB é promover a participação dos associados nos projetos voltados aos interesses da magistratura. “Somos contrários a qualquer mudança que represente um retrocesso do combate à corrupção, que impeça que pessoas que não estavam acostumadas a serem alcançadas pela lei voltem a ser beneficiadas”, adianta o presidente da Associação, Jayme de Oliveira.

A juíza Geilza Diniz, integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB e mediadora do fórum, ressalta a importância da participação dos magistrados. “Todas as sugestões serão analisadas pelos mediadores e devidamente encaminhadas, norteando as futuras ações da AMB no Congresso Nacional, para que os interesses e os anseios dos magistrados sejam atendidos”, afirmou. O vice-presidente de Interiorização da Associação, Francisco Borges, e o assessor da presidência da AMB José Laurindo de Souza Neto, também farão a mediação do fórum.

Atualmente, o PL tramita na Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), e com relatoria geral do deputado João Campos (PRB-GO). Os relatórios parciais dos sub-relatores, Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP), já estão disponíveis para serem apreciados. O relatório do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-GO) ainda não está disponível.

Para auxiliar na discussão do fórum, disponibilizamos os documentos abaixo:

PL 8045/10

Relatório de Paulo Teixeira

Relatório de Pompeo de Mattos

Relatório de Rubens Pereira

Relatório de Keiko Ota

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros