Por Laura Diniz



A erosão de credibilidade que assola o Judiciário fez
com que se abatesse um desânimo generalizado entre os
juízes. A volta por cima começa a ser estimulada pelo
presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
Vladimir Passos de Freitas, que conclama os colegas
a "levantar a cabeça e continuar trabalhando".



Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico,
o desembargador federal repetiu: "Sempre tive, tenho e
estou certo de que sempre terei um grande orgulho de
ser juiz."
Aos mais novos, ensinou: "Nada de desânimo, os revezes
devem servir de exemplo para que os erros não se
repitam. Somos mais de 12 mil juízes e o percentual
dos que apresentam problemas não chega a 3%. Devemos
orgulhar-nos de nossa profissão."



O desembargador cutucou os juízes "que se omitem"
diante da má conduta dos colegas e disse que eles
permitem "que o mal cresça". Vladimir declarou, ainda,
que o Judiciário pune seus integrantes quando descobre
irregularidades, mas que "a falta de publicidade das
sanções aplicadas aos juízes faz com que as pessoas
pensem que não há punição alguma, o que não é verdade."



Dono de um extenso currículo no mundo do Direito,
Vladimir é um dos magistrados mais "ministeriáveis" do
País — foi o mais votado em consulta feita pela
Associação dos Juízes Federais para indicação à vaga
no Supremo Tribunal Federal.



De sua história, destaca-se que integrou o Ministério
Público por dez anos, foi corregedor-geral da Justiça
Federal da 4ª Região, presidente da Ajufe e vice-
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
É doutor em direito ambiental e representante da ONU
na América Latina e no Caribe para assuntos ligados ao
meio ambiente. Versátil, também é autor de um livro
sobre Corregedorias e estudioso de temas ligados à
administração do Judiciário.



O desembargador é defensor de medidas polêmicas, como
o limite imposto pelo Conselho da Justiça Federal para
o exercício do magistério por juízes. "Respeito quem
ambiciona ser rico. Mas acho que o caminho é a
iniciativa privada. Ninguém pode querer ter as
garantias do juiz e as possibilidades da iniciativa
privada. Uma coisa ou outra. Se optou pela
magistratura, deve assumi-la integralmente. Se optou
por ganhar dinheiro, vá para a advocacia e dê quantas
aulas quiser", assevera.



À frente do TRF-4 há apenas cinco meses, Vladimir já
tem o que mostrar — e emenda: "metas eu tinha no dia
da posse, 23 de junho. Agora tenho resultados."



Na esfera administrativa, adotou a tecnologia e o
trabalho em equipe como principais aliados. Faz
encontros com diretores de Foros por vídeo-
conferência, investiu nos Juizados Especiais Federais
(inaugurará mais três em dezembro) e, na área de
informatização, disse que apenas está "continuando o
que a administração anterior" começou.



Logo depois de assumir, passou um final de semana com
os servidores fazendo "rafting" para fortalecer o
espírito de equipe. "Foi maravilhoso", resume. Ele
também abriu um canal de sugestões para melhorar a
administração, instituiu um concurso em que os
funcionários narram suas histórias de vida e deu
gratificação extra aos servidores dos JEFs.



Na esfera processual, criou um grupo de trabalho para
analisar os casos repetidos em matéria previdenciária
e propor decisões semelhantes, em grandes blocos.
Também orquestra um grande projeto de conciliação em
ações envolvendo o sistema financeiro da habitação.



Leia a entrevista:



O que mais abala o Judiciário hoje — a crise político-
institucional ou o grande déficit da prestação
jurisdicional?



O atraso na prestação jurisdicional agravou-se com a
Constituição de 1988. Os Tribunais Superiores que,
pela importância que têm, deveriam julgar apenas as
questões que afetam a nação, passaram, na prática, a
constituir mais duas instâncias. Por outro lado, as
reformas das leis processuais que vieram depois
agravaram a situação. Resultado: o que demorava dois
anos na década de 70 pode levar oito anos atualmente.
A demora no julgamento é muito mais o resultado destas
inovações e elas não são responsabilidade do
Judiciário. Mas ele leva a culpa.
Já a crise político-institucional passa por outros
fatores além deste. O principal fator de desgaste, sem
dúvida, são as acusações de corrupção. Mas não é só
isto. O nepotismo abre espaço para críticas. A falta
de publicidade das sanções aplicadas aos juízes faz
com que as pessoas pensem que não há punição alguma, o
que não é verdade. A ameaça de greve não é aceita pela
população. O fato de juízes se aposentarem e
imediatamente passarem a exercer a advocacia, no mesmo
local de trabalho, gera suspeita de favorecimento.



O que as revelações da Operação Anaconda significam
para a magistratura?



Qualquer operação em que se atribua corrupção a juízes
significa grande perda de credibilidade. Não vou fazer
qualquer juízo de valor sobre esta ou aquela. Mas uma
coisa é certa: lançados os fatos na mídia, o impacto é
enorme, porque os juízes sempre foram — e continuam
sendo — considerados a última trincheira do cidadão. E
o desgaste não é só junto à população.
Dentro da classe o fato origina desalento e desânimo —
principalmente entre os juízes mais novos, que
precisam ver nos mais antigos um exemplo a ser
seguido. Se eles perdem esta referência, podem perder
a motivação, a vontade de se entregar ao trabalho com
dedicação total. E mais: os servidores também são
afetados. Até o número de interessados nos concursos
diminui.
O que se tem que fazer é levantar a cabeça e continuar
trabalhando como sempre. Nada de desânimo, os revezes
devem servir de exemplo para que os erros não se
repitam. Somos mais de 12 mil juízes e o percentual
dos que apresentam problemas não chega a 3%. Devemos
orgulhar-nos de nossa profissão.



Quem é hoje o maior inimigo do Judiciário?



Não me incluo entre aqueles que vêem inimigos ocultos
tramando contra o Judiciário. Não creio que políticos,
empresários ou outra classe qualquer façam planos de
descrédito da Justiça.
O que acontece é que as pessoas têm diferentes visões
do que é o Judiciário ideal. Para os banqueiros,
talvez seja aquele que mantém os contratos como foram
escritos. Para o MST, pode ser aquele que decide a
favor da função social da propriedade. E assim por
diante.
Não consigo enxergar um grande e poderoso inimigo.
Vejo, sim, muitos inimigos que, juntos, podem fazer um
grande estrago. Por exemplo, fora do Judiciário, cito
os que fazem acusações a juízes sem provas concretas.
Dentro do Judiciário, além dos juízes que se desviam
da boa conduta — sempre são as exceções — cito os que
se omitem — e aqui o número é maior.
Há muitos que, por temperamento ou comodismo, não
tomam iniciativas para melhorar a Justiça. Outros,
mesmo sabendo de fatos irregulares, preferem não se
meter. É mais cômodo. Mas, muitas vezes, faz com que o
mal cresça e os resultados sejam muito piores.



Como o senhor vê a atuação das Corregedorias dos
Tribunais?



Vejo com bons olhos. As Corregedorias têm um papel
muito importante, seja como órgão de prevenção,
orientando, aconselhando, seja como órgão disciplinar.
No âmbito da Justiça dos Estados as Corregedorias
estão, na sua maioria, bem estruturadas e fazendo um
trabalho importante. Os Corregedores se reúnem várias
vezes por ano em encontros, trocam experiências e
aprimoram seus serviços.
No âmbito da Justiça Federal, há cerca de três anos
começou a haver encontros de Corregedores, sob a
presidência do coordenador da Justiça Federal, que é
um ministro do STJ. De uma forma geral, as
Corregedorias Federais estão se estruturando e vêm
prestando um bom trabalho.
O mesmo se dá na Justiça do Trabalho, onde um Colégio
de Corregedores se reúne periodicamente e busca
aperfeiçoar os serviços.
Todavia, há um detalhe que vale ser lembrado: na
Justiça Estadual e na Federal não há Corregedoria para
os desembargadores. A tarefa de fiscalizar e apurar
eventuais falhas cabe ao próprio Tribunal.
Evidentemente isso dificulta qualquer trabalho, porque
a convivência e a inexistência de hierarquia torna
mais complexa qualquer apuração.
Na Justiça do Trabalho, ao contrário, há um Corregedor-
Geral, que é ministro do TST, a quem cabe fiscalizar
os trabalhos dos juízes dos TRTs.
Além disso, há um detalhe pouco conhecido: a Lei
Orgânica da Magistratura Nacional prevê pena de
advertência e censura apenas para juízes de primeira
instância. Não há previsão destas penalidades para
magistrados de Tribunais Superiores ou de segunda
instância. É um tratamento desigual que dificulta
qualquer solução, porque nos Tribunais só existem duas
sanções, aposentadoria ou disponibilidade. Se a falta
for menor, o fato não será punido. É a lei.
Finalmente, penso que as Corregedorias deveriam abrir
seus dados estatísticos e divulgar quantas
representações foram feitas, quantas sindicâncias ou
processos foram abertos, quantas foram as absolvições
e quantas as condenações. Isto não é proibido pela
Loman.
O que a lei proíbe, com razão, é que se divulgue o
conteúdo dos processos disciplinares. Isto é uma
proteção para o juiz e para a sociedade, pois há
muitas — muitas mesmo — acusações infundadas, feitas
por quem não se conforma com uma decisão desfavorável.



O senhor é favorável ou contrário ao controle externo
do Judiciário? Por quê?



Sou a favor de um Conselho Nacional constituído por
magistrados, o presidente da OAB e o procurador-geral
da República. Mas é preciso cuidado nisso para que não
se faça mais um órgão sem eficácia.
Assim, este Conselho não deve ter mais do que 15
membros, sob pena de suas reuniões serem ineficazes.
Não deve ser-lhe atribuído o poder de fazer remoções
ou promoções, porque elas se eternizarão na capital
federal, além do que seus membros não conhecem o
trabalho dos juízes.
Atribuir-lhe a tarefa de realizar concursos será um
grave erro, pois isto exige experiência e existem
peculiaridades locais a serem observadas. Nele deve
ser priorizada a agilidade para que a resposta seja
pronta, inclusive fixando-se prazo para pedidos de
vista dos Conselheiros.
O motivo pelo qual sou favorável a este Conselho
Nacional é que todas as instituições devem ter um
controle qualquer. Nos EUA os juízes estaduais são
controlados pela população, que não os reelege se se
conduzirem mal. Os juízes federais podem
sofrer "impeachment" junto ao Congresso.
Finalmente, deve ficar bem claro que estes Conselhos
não deverão interferir jamais nas decisões judiciais.
Os juízes brasileiros temem esta ingerência e jamais a
aceitarão. Isto me parece que deve ficar bem claro na
lei que regulamentar a matéria.



Como o senhor avalia o resultado da pesquisa
encomendada pela OAB que apontou que a Justiça não
existe para "preto, pobre e prostituta"?



Vejo como injusta, muito injusta. É um chavão que eu
ouço desde que entrei na Faculdade de Direito. Na
verdade, as três categorias mencionadas têm
dificuldades por sua condição, não apenas na Justiça.
Os chamados excluídos têm um atendimento médico e
odontológico pior, moram longe, utilizam meios de
transporte deficitários e assim por diante. Portanto,
a sociedade como um todo é injusta e não a Justiça.
Além disso, a frase está fora de moda. No meu
Tribunal, que julga casos de toda a região sul, há
centenas de condenados que estão fora do PPP. Um
enorme número de empresários, fazendeiros,
industriais, cumprem penas pela prática de crimes
contra a ordem econômica. Evidentemente, na sua
maioria absoluta não cumprem pena de reclusão, mas sim
prestação de serviços comunitários. Esse é um direito
que todo brasileiro tem, dependendo da pena imposta, e
que a eles não deve e nem pode ser negado. Quem tiver
dúvidas que consulte a jurisprudência do TRF-4 ou as
Varas Federais de Execuções Penais da região sul.
Em suma, a conclusão da pesquisa é errada e até fora
de moda. Ela vem de décadas atrás, quando as
prostitutas eram presas ao se exibirem nas ruas. O
baixo índice de credibilidade da Justiça deve-se mais
ao momento que atravessamos. Mas se não há
credibilidade, por que cada vez mais as pessoas entram
na Justiça?



Como o senhor avalia a proposta acolhida pelo Conselho
da Justiça Federal para limitar o exercício do
magistério por juízes? Os magistrados cumprem o seu
papel?



Essa proposta foi feita pelos Corregedores da Justiça
Federal e depois examinada pelo Conselho da Justiça
Federal. Eu, como presidente de TRF-4, faço parte do
CJF e votei no sentido de acatar a proposta, ou seja,
de limitar o exercício do magistério.
Na Justiça já fui tudo, menos Oficial de Justiça.
Entre estagiário em um Cartório criminal nos meus 19
anos e presidente do Tribunal, tive a visão da
polícia, da advocacia, do MP (10 anos) e da
magistratura (23 anos). Os juízes sempre foram
professores. Nas pequenas comarcas davam aulas nos
ginásios, agora segundo grau. Sempre fui a favor.
Inclusive também sou professor.
Só que nos últimos 20 anos, dar aula, montar cursinhos
preparatórios e até Faculdades de Direito passou a ser
muito lucrativo. Então, juízes, promotores,
procuradores, passaram a dedicar às aulas muitas horas
de seu dia. Como ninguém é super-homem ou mulher-
maravilha, é claro que o serviço nestes casos ficava
em segundo plano. Com os mestrados e doutorados, isso
se agravou, pois as faculdades particulares pagam
muito bem seus professores.
Foi por isso que o Conselho da Justiça Federal impôs
limites: juiz federal só pode ser professor em uma
faculdade. Ao meu ver, com razão. Respeito quem
ambiciona ser rico. Mas acho que o caminho é a
iniciativa privada. Ninguém pode querer ter as
garantias do juiz e as possibilidades da iniciativa
privada. Uma coisa ou outra. Se optou pela
magistratura, deve assumi-la integralmente. Se optou
por ganhar dinheiro, vá para a advocacia e dê quantas
aulas quiser.
A propósito, quero lembrar que o juiz federal nos EUA
não pode ser professor. No México pode, mas sem
remuneração. No Uruguai, o juiz letrado pode ser
professor em um máximo de 10 horas semanais e em
Portugal o juiz só pode ser professor na Escola da
Magistratura.



Como seria um código de ética para a magistratura?



Em alguns países os juízes se auto-limitam através de
Códigos de Ética. Por exemplo, os juízes federais
norte-americanos. Trata-se de um código com princípios
a serem observados pela classe. A ONU elaborou um
Código de Conduta Judicial e a Comissão de Direitos
Humanos, em 29 de março, levou-o para a consideração
dos estados membros e das organizações governamentais
e intergovernamentais .
Parece-me algo útil, pois, muitas vezes, o próprio
juiz não sabe o que pode ou o que não pode fazer. Por
exemplo, um juiz pode receber presentes? Receber uma
garrafa de vinho no Natal é corrupção? Nos EUA um juiz
federal que receba um presente acima de U$ 20 deve
comunicar o fato ao Tribunal.
Algumas coisas podem ser fixadas, como a proibição de
usar a Internet para atividades estranhas ao serviço,
o dever de tratar seus colegas de qualquer instância
com respeito, a proibição de ataques a autoridades do
Poder Executivo ou Legislativo. Observo que Código de
Ética não é novidade alguma. Já existe, por lei, na
administração federal, e é adotado por muitas
empresas. A Petrobrás, por exemplo, tem um excelente
código para os seus funcionários.



Qual sua opinião sobre o projeto de reforma do
Judiciário que está no Congresso Nacional?



Eu receio que esta reforma, tão esperada, não vá
resolver os problemas do Judiciário e que isto venha a
ser uma nova decepção para a sociedade. Além do
momento ser impróprio, pois há um clima carregado de
paixões, a reforma não vai interferir nas leis
processuais civis e seus infindáveis recursos, maior
causa da morosidade. Não limitará os recursos às
Cortes Superiores, o que seria saudável, pois o STF e
o STJ devem decidir os casos de maior importância e
não se preocupar com pequenas causas. Enfim, vamos
aguardar o desfecho e esperar que os parlamentares
encontrem o melhor caminho.



Qual é a reforma que o Judiciário precisa?



O Judiciário precisa manter a sua independência,
autonomia administrativa/financeira e seus juízes
devem continuar a ter as garantias constitucionais.
Além disso, é preciso mudar as leis processuais e
também a forma de administração.
É necessário mais profissionalismo na gestão dos
Tribunais, formando corpo de funcionários
especializados e bem remunerados, quem sabe uma nova
profissão: administrador judicial. O amadorismo, a
indicação de um velho funcionário para ser o diretor-
geral do Tribunal, as práticas antigas, a hierarquia
distante da cúpula, a insensibilidade diante dos
problemas da sociedade, tudo isto precisa ser
afastado.
É preciso que os dirigentes do Poder saibam adaptar-se
a este novo mundo. Da mesma forma os juízes,
principalmente os mais antigos. Por exemplo, não é
mais possível imaginar um magistrado que não utilize
os recursos da informática.



O que o senhor acha da adoção da súmula vinculante?



Súmula vinculante é um nome estigmatizado. Seja ela,
seja súmula impeditiva de recurso, seja lá o que for,
uma coisa é certa: como está não pode continuar.
No Paraná, por exemplo, uma ação civil pública
reconheceu o direito dos proprietários de automóveis
receberem um empréstimo compulsório da década de 80
sobre a compra de combustíveis. Pois bem, foram
propostas nada menos do que 122 mil execuções. Faz
sentido?
Se houvesse algum tipo de vinculação, que deve incluir
também a administração e não apenas o Judiciário, o
proprietário compareceria na Receita Federal e faria
seu pedido administrativamente.
Como isto não existe, o que aconteceu é que as Varas
ficaram congestionadas e quem tem outros tipos de
ações teve que aguardar um funcionário ter tempo de
autuar seu processo, expedir mandado, etc.
As Varas, os Tribunais, o STF e o STJ possuem milhares
de processos idênticos que emperram a prestação
jurisdicional. Por exemplo, os casos de correção do
FGTS. Nenhum país do primeiro mundo convive com um
sistema judicial deste tipo. Precisamos menos
discursos emocionados e mais racionalidade.



Quais metas norteiam a sua gestão à frente do TRF-4?



Durante toda minha carreira preocupei-me com a
administração. Tenho trabalhos publicados na década de
80. Ao chegar à Presidência passei a ter a
oportunidade de aplicar, em maior escala, tudo aquilo
que havia estudado durante anos. Metas eu tinha no dia
da posse, 23 de junho. Agora tenho resultados.
Na esfera administrativa pus em prática métodos
adotados na iniciativa privada. Por exemplo, desde o
início visito toda semana setores do Tribunal e
converso informalmente com os servidores. Faço
encontros permanentes com os Diretores dos Foros dos
três estados (RS, SC e PR) pelo sistema de vídeo-
conferência. Instituí um canal de abertura para todos
os servidores (mais de mil) apresentarem sugestões
para desburocratizar os serviços administrativos.
Visito a Justiça Federal em cidades importantes do
interior, converso com juízes e servidores, dando o
apoio e a atenção necessárias.



Que mudanças o senhor imprimiu na administração do
Tribunal para melhorar a prestação jurisdicional?



Na esfera judicial criei um grupo de trabalho
altamente especializado, para auxiliar os seis
desembargadores que julgam matéria previdenciária.
Eles analisarão casos repetidos e proporão decisões
semelhantes, em grandes blocos.
Temos em andamento projeto de proposta de conciliação
em ações envolvendo o sistema financeiro da habitação.
Depois de todos os contatos e de visitas à cúpula da
CEF e da Engea, na semana de 24 a 28 de novembro vamos
tentar a conciliação em cerca de cem processos.
Procurei dotar os gabinetes dos desembargadores do
maior número possível de funcionários, a fim de
aumentar a produtividade.



Quando o senhor assumiu, disse que as principais metas
eram agilizar a Justiça, investir nos juizados
especiais federais e combater o crime organizado. O
que já foi feito em cada uma dessas áreas? E na área
de informatização?



Estou dando absoluta prioridade aos Juizados Especiais
Federais, procurando dar-lhes a estrutura necessária e
instalando mais três dentro de 30 dias - em Curitiba,
Maringá e Pelotas. Os Juizados tem sido um sucesso,
milhares de casos foram julgados e mais de R$ 300
milhões foram pagos em pequeno espaço de tempo aos
vencedores de ações previdenciárias. Nos JEFs, também
consegui uma gratificação a mais para os servidores
para dar mais estímulo.
Na área do crime organizado, apoio total às três Varas
especializadas, uma em cada capital. Inclusive, já
está em andamento um projeto para lhes dar melhor
estrutura. A especialização foi uma feliz iniciativa
do ministro Gilson Dipp e que teve e terá todo o apoio
na 4ª Região.
Na área de informatização, estou apenas continuando o
que a administração anterior instaurou, ou seja, o
sistema de processo eletrônico. Da petição inicial à
sentença tudo é via eletrônica, sem papel.



O senhor adotou o uso de papel não clorado no Tribunal
para contribuir com a preservação do meio ambiente.
Que outras medidas foram tomadas na área ambiental?



Além do papel não clorado temos outros programas, como
o aproveitamento do lixo reciclável. Recentemente
introduzimos o Direito Ambiental como matéria
obrigatória do concurso para Juiz Federal Substituto.
Estamos inscritos em um concurso promovido por uma
Fundação de São Paulo, destinado a órgãos do Poder
Público e política ambiental. Passo a passo, vamos
avançando na área.


Logo que o senhor assumiu, fez uma viagem com os
servidores, durante um final de semana, para integrar
a equipe. O que mais o senhor fez na área de motivação
de pessoal?



Na verdade o que fiz foi um "rafting" com os
servidores. Descemos um rio em botes infláveis. Foi
maravilhoso. Nos divertimos muito, reforçamos o
sentimento de equipe e ficamos com a idéia implícita
de que juntos podemos vencer os desafios.
Desde o início da minha gestão venho tentando motivar
os nossos servidores. Assim, instituí um concurso
interno chamado "Minha história de vida", onde eles
narraram, em duas páginas, suas experiências de luta
para alcançar o cargo que ocupam. Os resultados foram
excelentes.
Além disso, tenho dado apoio e compareço a todas
iniciativas que aprimorem o ser humano e
conseqüentemente os serviços. Por exemplo, o coral,
semana da saúde, semana da qualidade, uma entrevista
mensal com pessoas de destaque sobre temas de
interesse geral e em dezembro pretendo participar de
uma olimpíada que será promovida em Florianópolis. Há
muitas outras idéias com o objetivo de unir e motivar
os funcionários. Somos um corpo em que todas as partes
são importantes e devem atuar bem.
Há mais. Temos no Tribunal cerca de 150 empregados
terceirizados. Eles tratam da segurança e da limpeza e
também são importantes. Para eles o Tribunal e uma ONG
criaram um plano especial. Os magistrados e servidores
foram convidados a doar um dia de trabalho. Cerca de
15% atenderam o pedido e com isso se conseguiu cerca
de R$ 34 mil. O dinheiro foi para um fundo e uma
comissão está autorizando o pagamento de cursos
profissionalizantes para os terceirizados, cônjuge ou
filhos. É claro que isso tornou o ambiente muito
melhor. Eles se sentiram reconhecidos e agora
trabalham com mais empenho. Isto é solidariedade e
distribuição de renda.



Como vão os estudos sobre a utilização de técnicas de
mediação na segunda instância?



Excelentes. O mérito não é meu. É de três juízes
idealistas, Thaiz Ferraz, Erivaldo Silva e Antonio
Amaral. Foram feitas visitas aos órgãos financiadores,
reuniões com advogados da CEF, com advogados dos
mutuários, avaliação dos imóveis e agora, no dia 24 de
novembro, começamos as audiências de conciliação aqui
no Tribunal.
Além disso, a Escola da Magistratura já prepara os
juízes federais da região para um curso de negociação,
com aulas a serem dadas pelos profissionais da área. O
juiz é cada vez mais um conciliador do que um julgador
técnico. Além do SFH temos os casos de invasões de
terras, casos dos Juizados, transação nos crimes de
bagatela e assim por diante.



Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2003.



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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros