Nesta quinta-feira (25 de março), foi realizado o webinário com o tema ‘Perspectivas de Gênero no Sistema de Justiça’. A palestra foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Luciana Lopes Rocha, e pela delegada da Polícia Civil do Estado do Piauí, Eugênia Monteiro Villa. A iniciativa teve a promoção do Tribunal de Justiça da Paraíba, Escola Superior da Magistratura (Esma) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Diversas pessoas puderam acompanhar pela plataforma Zoom ou pelo Youtube, onde está disponível a gravação.

A juíza explanou sobre os impactos da violência na saúde, os fatores que influenciam no aumento de casos, principalmente, em período pandêmico. “Compreender a discriminação de gênero como insulto aos direitos humanos implica que esses direitos sejam definidos como universais, exigíveis internacionalmente e também no contexto interno dos países, de modo que os Estados têm o dever de tomar medidas diligentes para defender os direitos humanos das mulheres, e passam a poder ser responsabilizados por ações e omissões de desrespeito a esses direitos”, ressaltou na palestra.

Luciana Rocha explicou, ainda, que a previsibilidade dos agressores voltarem a praticar a violência é de 30 meses em 41% do casos. Falou, também, sobre a necessidade de integrar à rede, as vítimas de tentativa de feminicídio e do rompimento do ciclo de violência, além do protocolo de gestão dos riscos no Distrito Federal.

Já a delegada Eugênia Nogueira trouxe a abordagem investigativa da polícia. Falou sobre crimes de gênero confinados na esfera das relações privadas, os feminicídios pessoais. “Representa a clausura da violência de gênero”, explicou.

Por outro lado, narrou também os crimes com estrutura genérica e impessoal de gênero, o feminicídio impessoal, que tem dimensão pública, política, de impacto geral na história das coletividades.

“Nos feminicídios pessoais, o caso ocorre de forma particular, há relações de submissão, violência sexual e reforço à feminilidade (despolitização do conceito). Já nos impessoais, o caso é tratado como fenômeno político, tem natureza biopolítica e mandato da masculinidade”, esmiuçou a delegada.

Durante a palestra, a delegada mostrou ainda diversas estatísticas da violência no Estado do Piauí, como a de que 38% das mulheres registraram Boletim de Ocorrência ou pediram Medidas Protetivas de Urgência, enquanto 62% não.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros