11/03/2020

Presidente da AMPB acompanha sessão administrativa do Pleno do TJPB e se posiciona em relação a anteprojetos de lei em discussão

Na manhã desta quarta-feira (11 de março), o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, acompanhou a 2ª sessão extraordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na oportunidade, o magistrado usou da palavra para defender os interesses da classe que representa. Max tratou sobre o Anteprojeto de Lei Complementar que recompõe o quantitativo de Juizados auxiliares de Circunscrição. Ele ponderou que fosse estabelecida nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande a divisão de competência entre cíveis e criminais, pois a especialização da matéria ajuda o juiz a desenvolver melhor o seu trabalho.

O representante associativo ainda se posicionou em relação à transformação da Vara de Família em Vara de Entorpecentes e da Vara de Penas Alternativas em Vara também de custódia, solicitando que, nesses casos, seja feito um debate maior entre os juízes afetados e avaliado a competência de todas as unidades da Comarca e não apenas destas poucas unidades.

Já sobre o Anteprojeto de Lei que institui a gratificação anual de produtividade para premiar servidores, o juiz Max Nunes declarou achar indispensável a aprovação, por entender que “a produtividade é necessária porque, não só o servidor, como qualquer outro funcionário público, precisa de incentivos para que preste um melhor serviço à sociedade”. Max lembrou que, hoje em dia, a progressão no Poder Judiciário se dá unicamente por antiguidade, o que não incentiva os servidores a darem o seu melhor, porque basta esperar o tempo para crescer na carreira.

O magistrado citou como exemplo comarcas como a de Água Branca, onde havia alto estoque de processos e, durante o segundo semestre do ano de 2018, depois do anúncio do prêmio por produtividade, quase metade dos processos em tramitação foram arquivados/baixados, tudo isso impulsionado pelo anúncio do prêmio de produtividade.

O Anteprojeto de Lei que extingue e altera cargos de provimento em comissão no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (2019.127.826), previstos na Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, foi retirado de pauta da sessão desta quarta (11).

Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros