07/12/2020
Presidente da AMPB acompanha sorteio do plantão judiciário para 2021
Seguindo o Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Gerência de Primeiro Grau realizou, na sexta-feira (4 de dezembro), de forma presencial, o sorteio das unidades judiciárias que participarão do plantão judiciário do 1° Grau para o ano de 2021. O evento aconteceu na sede da Gerência e seguiu as determinações contidas na Resolução nº 36/2020, aprovada recentemente pelo Pleno do TJPB, que alterou o texto da Resolução nº 56/2013, a qual disciplina a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no 1º Grau de jurisdição no Estado. Com a mudança, o mesmo acontecerá anualmente, não mais por semestre.
Para o magistrado Max Nunes, o plantão judiciário é importante para que o Poder Judiciário mantenha seu funcionamento ininterrupto, assegurando o atendimento ao jurisdicionado em todos os 365 dias do ano. “A escolha dos magistrados plantonistas é feita através de sorteio, garantindo, desta forma, que não haja escolha nem direcionamento de plantão a determinado juiz. Permite, também, a garantia da isonomia, pois todos os juízes são escalados em forma de rodízio”, enfatizou.
Para o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, a relevância do plantão judiciário diz de perto com a essencialidade da jurisdição, garantindo a sua presença de forma perene, mesmo nos dias sem expediente forense. “Por sua vez, a transparência do sorteio prima pela impessoalidade e aleatoriedade das designações dos juízos plantonistas, conferindo legitimidade e segurança aos magistrados e jurisdicionados”, destacou.
Na ocasião, estiveram presentes o diretor especial do TJPB, Washington Rocha de Aquino, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, e a gerente de Primeiro Grau, Maria dos Remédios Gonçalves. O diretor especial disse que o sorteio ocorreu dentro de uma nova perspectiva, destacando o fato de que será anual. “Antes, os sorteios ocorriam a cada seis meses, mas, agora, é anual, para que se possa ter uma programação mais efetiva, de forma que magistrados e servidores possam programar as férias dentro do calendário dos plantões judiciais”, informou Washington Aquino.
Ele explicou, também, a alteração ocorrida no período do plantão judiciário. Com a vigência da Resolução nº 36/2020, o plantão inicia às 7h, de uma segunda-feira, e termina às 7h da segunda-feira seguinte, correspondendo a uma semana que o magistrado passa à disposição do plantão. O diretor informou que o plantão não terá interrupção, em obediência ao princípio da continuidade da prestação jurisdicional, o qual determina que a Justiça não pode ser interrompida e tem que estar efetivamente funcionando em toda e qualquer situação.
“Para que isso ocorra, é preciso que sejam designados magistrados plantonistas do Primeiro Grau, para que possam prestar essa jurisdição especial, que é a do plantão judiciário. A Presidência do Tribunal orienta no sentido de que todos os atos de prestação jurisdicional e administrativos sejam feitos de forma planejada e organizada”, ressaltou Washington Aquino.
Ele ressaltou a necessidade dos entes serem informados previamente da escala dos plantões judiciários, a exemplo das forças de Segurança Pública. “Eles precisam saber quais as unidades plantonistas para fins de encaminhamento dos comunicados necessários, bem como, a Defensoria Pública, Ministério Público, a OAB-PB e a própria sociedade”, salientou.
A gerente de Primeiro Grau, Remédios Gonçalves, por sua vez, informou que a Gerência é o órgão responsável pelo sorteio e por fazer a escala do plantão judiciário, o qual é publicado, diariamente, na edição eletrônica do Diário da Justiça, como prevê a Resolução nº 56/2013. Ela observou que o plantão judiciário é relevante para dar continuidade à prestação jurisdicional, especialmente nos finais de semana e feriados, bem como, ressaltou o fato do presidente da AMPB aceitar o convite para participar do sorteio.
“A presença do juiz do Max Nunes representa, também, uma forma de integração, dentro do processo de previsibilidade e de autogestão, que muito vem contribuir com a administração do Tribunal de Justiça”, pontuou Remédios Gonçalves, acrescentando que o sorteio é importante, pois se tem conhecimento de quais unidades estarão de plantão em todo o Estado. “Dessa forma, o jurisdicionado saberá para onde e a quem se dirigir quando precisar recorrer à Justiça estadual nessas ocasiões”, observou.
Para o magistrado Max Nunes, o plantão judiciário é importante para que o Poder Judiciário mantenha seu funcionamento ininterrupto, assegurando o atendimento ao jurisdicionado em todos os 365 dias do ano. “A escolha dos magistrados plantonistas é feita através de sorteio, garantindo, desta forma, que não haja escolha nem direcionamento de plantão a determinado juiz. Permite, também, a garantia da isonomia, pois todos os juízes são escalados em forma de rodízio”, enfatizou.
Para o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, a relevância do plantão judiciário diz de perto com a essencialidade da jurisdição, garantindo a sua presença de forma perene, mesmo nos dias sem expediente forense. “Por sua vez, a transparência do sorteio prima pela impessoalidade e aleatoriedade das designações dos juízos plantonistas, conferindo legitimidade e segurança aos magistrados e jurisdicionados”, destacou.
Na ocasião, estiveram presentes o diretor especial do TJPB, Washington Rocha de Aquino, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, e a gerente de Primeiro Grau, Maria dos Remédios Gonçalves. O diretor especial disse que o sorteio ocorreu dentro de uma nova perspectiva, destacando o fato de que será anual. “Antes, os sorteios ocorriam a cada seis meses, mas, agora, é anual, para que se possa ter uma programação mais efetiva, de forma que magistrados e servidores possam programar as férias dentro do calendário dos plantões judiciais”, informou Washington Aquino.
Ele explicou, também, a alteração ocorrida no período do plantão judiciário. Com a vigência da Resolução nº 36/2020, o plantão inicia às 7h, de uma segunda-feira, e termina às 7h da segunda-feira seguinte, correspondendo a uma semana que o magistrado passa à disposição do plantão. O diretor informou que o plantão não terá interrupção, em obediência ao princípio da continuidade da prestação jurisdicional, o qual determina que a Justiça não pode ser interrompida e tem que estar efetivamente funcionando em toda e qualquer situação.
“Para que isso ocorra, é preciso que sejam designados magistrados plantonistas do Primeiro Grau, para que possam prestar essa jurisdição especial, que é a do plantão judiciário. A Presidência do Tribunal orienta no sentido de que todos os atos de prestação jurisdicional e administrativos sejam feitos de forma planejada e organizada”, ressaltou Washington Aquino.
Ele ressaltou a necessidade dos entes serem informados previamente da escala dos plantões judiciários, a exemplo das forças de Segurança Pública. “Eles precisam saber quais as unidades plantonistas para fins de encaminhamento dos comunicados necessários, bem como, a Defensoria Pública, Ministério Público, a OAB-PB e a própria sociedade”, salientou.
A gerente de Primeiro Grau, Remédios Gonçalves, por sua vez, informou que a Gerência é o órgão responsável pelo sorteio e por fazer a escala do plantão judiciário, o qual é publicado, diariamente, na edição eletrônica do Diário da Justiça, como prevê a Resolução nº 56/2013. Ela observou que o plantão judiciário é relevante para dar continuidade à prestação jurisdicional, especialmente nos finais de semana e feriados, bem como, ressaltou o fato do presidente da AMPB aceitar o convite para participar do sorteio.
“A presença do juiz do Max Nunes representa, também, uma forma de integração, dentro do processo de previsibilidade e de autogestão, que muito vem contribuir com a administração do Tribunal de Justiça”, pontuou Remédios Gonçalves, acrescentando que o sorteio é importante, pois se tem conhecimento de quais unidades estarão de plantão em todo o Estado. “Dessa forma, o jurisdicionado saberá para onde e a quem se dirigir quando precisar recorrer à Justiça estadual nessas ocasiões”, observou.
*Com informações do TJPB
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