A Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou nesta terça-feira (4 de maio) sua 6ª reunião para debater assuntos de interesse da magistratura. O encontro, que se deu de maneira on-line, foi conduzido pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, e contou com a participação de presidentes das Associações estaduais e representantes da AMB, entre eles o juiz Max Nunes de França, representante da magistratura paraibana.

A Reforma Administrativa foi o primeiro item da pauta. O tema tem sido acompanhado de perto pela AMB junto ao Congresso Nacional. A presidente reforçou a posição da entidade, de não aceitar a desvalorização do funcionalismo público. “Estamos ao lado dos servidores brasileiros, que prestam um serviço de excelência. Cabe destacar que são pontuais os casos de desvios e que todos são devidamente apurados e penalizados”, defendeu.

Durante sua fala, Renata Gil exaltou o trabalho da entidade ao dizer que “a vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, está se reunindo com todos os integrantes da comissão da Câmara dos Deputados para tratar da Reforma Administrativa e, que isso, tem repercutido muito bem entre os congressistas”. A modernização do Código de Processo Penal (CPP), outra frente que a AMB tem acompanhado de perto no Legislativo, entrou na pauta. Segundo a presidente, haverá um retrocesso no combate à criminalidade se o CPP for aprovado da maneira que está e por isso a AMB tem intensificado a atuação junto aos congressistas.

Rede de Tecnologia e Cultura

Na sequência, a palavra foi do vice-presidente de Cultura e Tecnologia da AMB, Thiago Brandão, que falou da criação das Redes de Tecnologia e Cultura. “Elas foram pensadas para aproximar a Associação Brasileira dos Magistrados das afiliadas no que diz respeito a esses dois assuntos, bem como potencializar a difusão da informação”, explicou o vice-presidente.

Entre as deliberações da Rede de Cultura, estão demandar da Secretaria Cultural a realização de concurso literário, clubes de leitura, obras de arte, filmes e músicas, saraus virtuais de leitura e música, entre outros tópicos enviados aos participantes. Quanto à Rede de Tecnologia, destacam-se solicitações de informações aos Tribunais Superiores a fim de dar mais transparência aos processos, além do pedido de aperfeiçoamento de sistemas eletrônicos do Judiciário, entre outros.

Valorização da Magistratura

A presidente Renata Gil e os demais presentes na reunião saudaram a presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus, pela fala em uma transmissão realizada pelo Conjur. No vídeo, Vanessa faz um desabafo sobre o desprestígio com que a categoria é vista por alguns setores da sociedade, o que tem provocado a aposentadoria precoce de juízes. “O pior que eu acho para um juiz é ser visto na imprensa como um marajá, como uma organização criminosa, como parte de um sistema corrupto, porque não é isso que acontece. Quando um juiz se vê retratado assim na mídia ele não quer mais ficar, porque isso é muito ofensivo”, disse na ocasião.

A fala da representante do Estado de São Paulo foi elogiada entre os pares. Na reunião desta terça-feira, Vanessa revelou que recebeu apoio de magistrados de diversos estados, o que reforçou que este é um problema nacional. Renata Gil aproveitou o ensejo para revelar que a AMB está realizando uma pesquisa sobre a aposentadoria precoce de magistrados.

Outros temas

A devolução de valores recebidos de boa-fé e o programa de assistência à saúde suplementar foram assuntos trazidos para o debate pelos magistrados. José Herval Sampaio Junior, vice-presidente de Integração da AMB, cobrou a devida regulamentação do auxílio-saúde pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), instituindo-se verbas para pensionistas e incrementando o valor para ativos e inativos: “Destaco a importância da atuação da presidente Renata Gil junto ao TJ-RN tendo em vista que este é um dos poucos tribunais que ainda não regulamentou a questão”. Renata Gil afirmou que a AMB não poupará esforços e que “está em cruzada nos Estados para consolidar a questão do programa de assistência à saúde suplementar e oferecer conforto jurídico às Associações”. O encontro tratou ainda de eleições diretas, trabalho remoto no pós-pandemia, permuta entre magistrados estaduais, gratificação por acúmulo de acervo.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros