14/01/2020

Presidente da AMPB segue esclarecendo população sobre abuso de autoridade e juiz de garantias

Nesta segunda (13 de janeiro), o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, foi o entrevistado do programa Rádio Verdade, da Arapuan FM. Dois temas foram tratados em destaque: lei do abuso de autoridade e juiz de garantias.

“O que mais combatemos é que as pessoas tentem usar a lei do abuso de autoridade para evitar que magistrados atuem em determinados processos, pois é essa a intenção que percebemos”, introduziu Max Nunes. “É preciso estarmos vigilantes e a AMPB está para defender todos os seus magistrados, exigindo que quem denuncie prove que o juiz esteja agindo por mero capricho ou satisfação pessoal”, relatou.

Já a maior crítica da Associação em relação ao juiz de garantia é justamente porque ele altera toda a estrutura organizacional do Poder Judiciário. O juiz de garantias divide o processo penal em duas partes, explicou o presidente da AMPB. A primeira parte, que é a investigação, a parte policial, quando acontece um crime, quem primeiro chega ao local do crime é a polícia e, se a polícia prende determinada pessoa em flagrante, ela precisa comunicar essa prisão a um juiz. A partir de agora não será mais o juiz da comarca e sim ao juiz de garantias. O juiz da comarca agora só julgará o processo e proferirá a decisão após a denúncia do Ministério Público. Toda a fase inicial, se prende ou se solta, se manda fazer uma busca e apreensão ou se não manda, se quebra ou não quebra o sigilo telefônico, toda essa fase ainda da investigação, no âmbito da delegacia, da fase policial, agora será de competência do juiz de garantias e não mais da competência do juiz da comarca, que ficará responsável futuramente por ouvir as testemunhas e julgar o processo.

Tecnicamente, explicou Max Nunes, “vai alterar drasticamente a prestação jurisdicional, por que não há o número de magistrados suficiente para fazer isso com a mesma presteza, vamos ter que encontrar solução, ou regionalizando ou colocando um magistrado para substituir outro, o que certamente atrapalhará o dia a dia forense, pois quando você precisa que um magistrado se desloque para comarcas, por exemplo, mais distantes, como Princesa Isabel, que só possui um juiz, então, um juiz de outra cidade terá que fazer o papel do juiz de garantias e isso, evidentemente, traz atrasos, traz custos e traz embaraço a essa organização”, avaliou o representante da magistratura paraibana.

Outro tema abordado foi o processo eletrônico. Para o presidente da AMPB, o processo eletrônico agiliza as tarefas mecânicas do processo, mas faz com que o processo chegue mais rapidamente ao juiz para que ele decida. “O processo eletrônico faz com que haja maior quantidade, maior necessidade de juízes em um menor espaço de tempo. Porque antes, no processo físico, alguém tinha que protocolar, levar para o protocolo, seguir para o gabinete, alguém enumerava, demorava. No processo eletrônico não, o advogado distribui a ação e imediatamente essa ação está no gabinete do juiz”, comentou.

“Então, com o processo eletrônico a gente percebe a necessidade de mais estrutura para que o juiz trabalhe. E hoje, na Paraíba, há determinadas regiões com total carência de juízes. Portanto, a AMPB defende que há necessidade de mais juízes para cobrir esses locais do Estado em que não há magistrados, como São Bento e Conceição, comarcas importantes e grandes, com alta demanda processual e que não há um juiz titular”, exemplificou.

Sobre o diálogo entre o presidente do TJPB e a AMPB, o juiz Max Nunes informou que “vem se desenvolvendo, muito embora haja certos pontos antagônicos”. Ele observou que o Tribunal diz que na Paraíba há número suficiente de juízes, ao comparar com Tribunais do mesmo porte do nosso, como o de Sergipe. “Porém, nossa realidade estrutural e histórica é diferente de Sergipe. Lá a estrutura de priorização do primeiro grau foi trabalhada há mais tempo e permite que o juiz trabalhe e entregue a prestação jurisdicional de forma mais célere”, esclareceu.

“A luta da AMPB para 2020 é por uma melhor estrutura jurisdicional, para que o magistrado possa entregar a prestação de serviço que a sociedade merece. Muitas vezes se reclama do atraso da resposta e esse atraso vem dessa falta de estrutura. Então, nossa luta será por uma melhor estrutura para o Judiciário e uma melhor condição de trabalho para o juiz, além de, também, defender nossas prerrogativas e garantias, porque elas são importantes para o correto exercício da atividade jurisdicional”, concluiu o presidente da AMPB.