09/05/2019

Presidente da Associação de Magistrados diz que decisão do STF sobre assembleias favorece impunidade

A juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), disse hoje que a decisão tomada ontem (8) pelo STF, de que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais favorece a impunidade.

“A maioria dos magistrados pensa que sim, que (a decisão do STF) finda por favorecer a impunidade. Nós já temos avançado muito no Brasil com relação a isso e pelo que tenho conversado, a maioria dos colegas entende que favorece sim”, disse a magistrada.

Durante entrevista a Jovem Pan João Pessoa, a presidente da AMPB disse que vê com muita preocupação os ataques que setores do Judiciário têm sofrido. “Nós estamos vivenciando uma tentativa de enfraquecimento das instituições e, mais agora, do Poder Judiciário, que tem mexido na sociedade. O Brasil de 10 anos atrás não é o Brasil de hoje. No Brasil de hoje estamos vendo mudanças grandes de percepção criminal, de responsabilização, de condenações de pessoas que antes não eram alcançadas e, é claro, isso vem gerando reações.

Segundo ela, existem setores interessados em diminuir essa atuação, em desacreditar a atuação do Poder Judiciário. “Justamente porque vai lhe beneficiar”, completou.

Sobre o caso envolvendo a jornalista Pâmela Bório, filmada durante um evento em que fez críticas aos Magistrados, Maria Aparecida Sarmento Gadelha disse que a Associação dos Magistrados defende a liberdade de expressão como preceito fundamental do estado de direito, mas, ressaltou, todos sabem que a liberdade de expressão não é um valor absoluto, que ele precisa ser acompanhado de responsabilidade na hora de se expressar.

Segundo ela, durante uma assembleia geral extraordinária, os integrantes da Associação dos Magisgrados entenderam que Pâmela Bório extrapolou essa liberdade de expressão na hora em que imputou a todos os juízes da paraíba condutas que não condizem com a correção dos juízes paraibanos.

Segundo ela, na seara criminal cada juiz pode entrar com uma interpelação. “Eu, pessoalmente, entrei com uma interpelação contra ela, porque eu quero que ela diga e aponte quem são os juízes que estão incorrendo em condutas ilícitas, como ela narrou”, informou.

Disse também que a assembleia dos magistrados autorizou que a Associação ingresse com ações cíveis cabíveis contra Pâmeala, o que está sendo estudado.

Parlamento PB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros