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BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados de
Portugal, José Miguel Júdice, que veio a Brasília para
a posse do novo presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Roberto Busato, defende o controle externo
para o Judiciário brasileiro, a exemplo do que tem
funcionado com sucesso em Portugal.



- Adotar o controle externo é importante para que haja
a certeza de que o Judiciário inspira confiança -
afirmou Júdice, observando que os juízes não perderão
autonomia com a presença de pessoas externas à
magistratura no conselho encarregado desse controle.



Em Portugal, o controle externo do Judiciário é feito
desde 1976 pelo Conselho Superior da Magistratura. Um
de seus períodos mais polêmicos foi o ano de 1997,
quando o Conselho passou a aceitar maioria de não
juízes entre seus membros.



- Na época, os magistrados protestaram, disseram que a
sua independência estava em crise. Passados oito anos,
a independência dos magistrados está mais forte -
disse comparou José Miguel Júdice, que compôs o
Conselho de 1997 a 2001.



Atualmente, o Conselho Superior da Magistratura
portuguesa é composto de sete magistrados, sete
membros indicados pela Assembléia Legislativa
portuguesa e dois nomeados pelo presidente da
República. O 17º componente e presidente do Conselho é
o presidente do Superior Tribunal de Justiça
português.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros