08/08/2019
Presidente do TJPB participa da entrega das viaturas que farão a Patrulha Maria da Penha no Estado


O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, e a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, participaram, ao lado do governador do Estado, João Azevedo, da solenidade de entrega de três viaturas caracterizadas e um ônibus adaptado que farão a Patrulha Maria da Penha, no Estado. A entrega dos veículos só foi possível devido a assinatura de um Termo de Cooperação entre o presidente do TJ e o governador, no dia 8 de março deste ano, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
 
As viaturas permitirão um maior monitoramento pelas Polícias (militar e civil) às mulheres vítimas de violência que solicitarem ou já estiverem sob medida protetiva. 
 
O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), na Praça João Pessoa, Centro da Capital, e faz parte das comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Também participaram da solenidade autoridades da Segurança Pública do Estado e representantes do Poder Legislativo. 
 
A Patrulha atenderá, inicialmente, a 1ª Região de Segurança Pública, que compreende 27 municípios da grande João Pessoa, com previsão de ser estendida a todo o Estado, ainda neste segundo semestre. As ações são desenvolvidas, em conjunto, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. 
 
Presidente Márcio Murilo
 
O presidente do TJPB disse que o Judiciário paraibano está investindo na digitalização dos processos que tratam das medidas protetivas. Falou da importância do trabalho em conjunto com o Governo do Estado. “Neste mês, conseguimos digitalizar todas as medidas cautelares de proteção à mulher. Com essa ação, ganha-se muito tempo e a própria vítima pode acompanhar o andamento do processo, via internet. Recentemente, deferimos mais de 1.500 medidas protetivas para que o agressor seja afastado do lar conjugal”, revelou, acrescentando que o Tribunal vai intensificar o trabalho conjunto com os demais poderes. “O Poder Judiciário estadual possui um plantão 24 horas de combate a violência doméstica em toda da Paraíba”, ressaltou.
 
Segundo João Azevedo, a parceria entre os poderes Judiciário e Executivo, no que se refere ao combate à violência doméstica, deve ser incrementada. “Qualquer política pública só traz resultados quando é construída a muitas mãos. Poder participar de uma parceria com o Tribunal de Justiça, fazendo com que as ações cheguem mais perto da população, é fundamental. Nós queremos que o trabalho seja ampliado”, comentou.
 
A juíza Graziela Queiroga afirmou que, hoje, começa o primeiro passo da Patrulha Maria da Penha, que vai alcançar todas as cidades da grande João Pessoa, litoral sul e norte. “Temos agendado para o próximo semestre a região de Campina Grande, se estendendo até o Sertão. Esse é o desejo do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado”, adiantou a magistrada, que também é titular da Vara Única da Comarca de Lucena. “Com este mecanismo, haverá uma atuação mais incisiva, desde o momento da denúncia, na delegacia, até a solicitação da medida protetiva. Quando houver o deferimento da medida, a Patrulha será comunicada para fiscalização da decisão judicial”, explicou. 
 
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santo Soares, ressaltou a importância do Termo de Cooperação e Compromisso firmado entre o TJPB e o Governo do Estado. “Nossa parceria com o Tribunal de Justiça já está consolidada e bem alinhada, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal. Agora, com programa integrado da Patrulha Maria da Penha, a execução das medidas protetivas será bem mais eficaz”, calculou.
 
Números – O secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, afirmou que os números de violência contra a mulher, na Paraíba, têm caído sistematicamente. Segundo ele, nos últimos sete meses, houve uma redução de 24% no indicador violência e nos casos de feminicídios, 28%. “É um dos estados da federação que mais apresentou quedas expressivas nesses índices. O próprio Atlas da Violência – 2019 demonstra que poucos estados conseguiram reduzir as taxas acima de 10% e a Paraíba está entre  aqueles que diminuíram esse tipo de crime”, informou. Para ele, estatísticas positivas são fruto de uma política aprimorada a cada dia e de parcerias com as demais secretarias de Estado, a exemplo da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.
 
TJPB

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