Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de
2003.



O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou o projeto de lei que cria cargos para o
Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ,
ministro Nilson Naves, disse que a proposta foi
concebida para atender a uma necessidade premente de
adequar o corpo funcional ao contínuo aumento da
demanda da prestação da Justiça. Para se ter uma
idéia, foram distribuídos este ano no STJ 238 mil
processos.



Pela rápida sanção, Naves agradeceu ao presidente da
República e ao Congresso Nacional que ficaram
sensibilizados com a reivindicação do Tribunal. Ele
ressalta que a criação dos cargos para o STJ
possibilitará a prestação jurisdicional mais rápida ao
cidadão.



O projeto possibilita a criação de 695 cargos,
corrigindo a defasagem de pessoal atualmente
enfrentada pela administração do Tribunal em razão do
incremento da demanda que aumentou em 5.352% nos 14
anos de existência do STJ. E mesmo assim, a Corte
permaneceu com o mesmo quadro desde a sua instalação
em 1989, com 2.048 cargos efetivos.



Na Câmara dos Deputados o projeto foi relatado pelo
deputado Patrus Ananias (PT-MG) com redação final do
deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). No Senado
Federal, o projeto teve a relatoria do senador Marcelo
Crivella (PL-RJ). E no Senado Federal o projeto foi
aprovado em Plenário no último dia 27 de novembro.
(STJ)

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros