A lei do abuso de autoridade, que trato como a lei da impunidade, tenta barrar ou freiar ações contra a corrupção - enfatizou o presidente da AMPB durante entrevista concedida a rádio Arapuan, nesta segunda (6 de janeiro).
Max Nunes lembrou que os juízes já têm seus órgãos correicionais, como as Corregedorias dos Tribunais e o CNJ, que fiscalizam, investigam e punem eventuais desvios de conduta de magistrados.
Para o presidente da AMPB, esta é uma lei desnecessária e que visa somente a intimidação dos agentes da Justiça. "Mas, nós das Associações de Magistrados, estaremos vigiando para garantir que cada um de nossos juízes e desembargadores continuem independentes, como sempre foram.
Max Nunes esclareceu os ouvintes, explicando que para que se configure o abuso de autoridade é preciso que haja prova de que a autoridade tenha agido daquela maneira por mero capricho ou satisfação pessoal. Sem isso não há o abuso de autoridade.
'Fazemos nosso trabalho com independência, imparcialidade e com a rigidez necessária, com a consciência de que estamos aplicando o Direito. Portanto, a AMPB está atuando fortemente para combater denúncias caluniosas e exigir que sejam apurados crimes de denunciação caluniosa contra os magistrados", revelou.
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