08/07/2019
Reforma da Previdência: Jayme de Oliveira conclama união dos presidentes de tribunais contra texto injusto


“O que vem da Previdência é dramático, mas ainda temos chance de lutar. ” A afirmação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ocorreu durante a reunião do 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), nesta sexta-feira (5 de julho), em São Paulo.
 
Ao avaliar o resultado da aprovação do texto da reforma da Previdência pela Comissão Especial da Câmara nessa quarta-feira (4), Jayme de Oliveira ressaltou que nenhum destaque relevante foi aprovado. Segundo o magistrado, as grandes preocupações do serviço público atinentes à regra de transição, alíquotas e pensão por morte não foram contempladas e a situação será dramática, em especial pelo sistema de pensão imposto no texto.
 
“Mesmo assim, não estou vendo a devida atenção e reação das carreiras públicas”, afirmou. O dirigente disse que a AMB continuará se mobilizando pela aprovação de destaques e emendas no Plenário da Câmara, mas lembrou que há limites de atuação. “Precisamos de união e mobilização de todos. Meu apelo aos presidentes dos tribunais é que olhem com cuidado, pois o serviço público foi eleito o vilão da reforma”, enfatizou o magistrado. “Se não houver movimentação da Magistratura e demais carreiras do serviço público o prejuízo será muito grande, em prejuízo à nação”, ressaltou ao pedir pela união das carreiras na tentativa de aprimorar o texto da nova Previdência.
 
Jayme de Oliveira recebeu o apoio do presidente do Coptrel e do TRE-SP, Cauduro Padin, que enalteceu o trabalho do dirigente da AMB em prol da Magistratura. “Somos, de certa forma, informados e conscientes dessas consequências nefastas. Evidentemente cada colega estará atuando em seu estado. Estamos com você”, disse Padin.
 
76º Coptrel
 
Durante todo o dia de reunião, os presidentes discutiram assuntos relacionados as funções institucionais da Justiça Eleitoral e assistiram a palestras sobre temas relevantes como inteligência artificial e seu uso pela Justiça Eleitoral, unificação das eleições e sistemas de extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral.
 
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004 a 2010, o advogado Eros Graus falou aos presidentes e representantes dos TRE’s sobre a distinção entre aplicar lei e fazer Justiça, na palestra ‘A lei e a Justiça’. “Apenas na afirmação da legalidade e do Direito positivo a sociedade encontrará segurança e os humildes, proteção e garantia de seus direitos de defesa”, disse Graus. Ao final do encontro será elaborada a Carta de São Paulo com planejamento de ações.
 
 
AMB

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