O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, na terça-feira (24 de agosto) uma reunião para tratar exclusivamente da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que versa sobre as eleições diretas para os dirigentes dos tribunais brasileiros. O relator da PEC na Câmara dos Deputados, Evandro Roman (Patriota/PR), foi convidado a debater o assunto. O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a presença de dirigentes da entidade e presidentes de associações filiadas, entre eles, o juiz Max Nunes de França, representante da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

Após falar sobre a tramitação do texto, o deputado expressou estar diante de uma realidade paradoxal. “Quem dá legitimidade a toda estrutura eleitoral do País não pode escolher seu representante? Vocês dão voz à população. Vocês podem votar para síndico, vereador, prefeito, governador, presidente, mas não podem escolher os representantes dos seus próprios tribunais?”, indignou-se.

O deputado Evandro Roman (Patriota/PR) expressou apoio ao pedido e aos argumentos apresentados pela AMB e firmou compromisso com a magistratura. “É uma pauta extremamente justa. Compromisso assumido com vocês. A minha missão é entregar isso ao Plenário para votação”, garantiu o deputado.

O apoio do relator reflete a relevância da atuação intensa e constante da AMB em prol da aprovação da PEC.

“Deputado, esse assunto nunca saiu da nossa pauta de prioridades da carreira. A gente entende que outras agendas dependem dessa agenda prioritária. Não é só um pedido de papel. Nós vislumbramos que isso vai ser a grande virada no Poder Judiciário no atendimento à sociedade. Vocês serão responsáveis por um novo momento do Judiciário”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, dirigindo-se ao parlamentar.

Ao longo da reunião, representantes da diretoria da AMB e presidentes das associações expuseram a realidade de cada tribunal e o quanto será importante a participação dos magistrados no processo de escolha de presidente e vice-presidente nos tribunais.

A PEC 187 chegou ao Congresso Nacional em junho de 2012, já passou pela Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Plenário, precisa ser aprovada em dois turnos e depois segue para o Senado Federal.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros