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Os 30 anos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984) e a necessidade da reforma serão abordados pela advogada Maria Tereza Uille, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e indicada ao cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). O encontro será promovido pela AMB e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 4 e 5 de maio.

 

A palestrante avalia de extrema importância a iniciativa da entidade em promover evento para discutir tema tão sensível para a magistratura. “O Poder Judiciário exerce um papel central para a melhoria da execução penal. Ouvir os magistrados que atuam nessa área é fundamental. A AMB é a entidade nacional capaz de promover esse diálogo e contribuir com proposições legislativas e normativas”, ressalta.

 

De acordo com Maria Tereza, a principal mensagem que pretende passar aos participantes do Fonavep é de quais maneiras é possível dar mais efetividade e eficiência às decisões judiciais penais. “Diante da crise penitenciária vivenciada no País no início deste ano de forma trágica, com dezenas de pessoas mortas, se faz necessária uma releitura da Lei de Execução Penal para atualizar algumas estratégias”, opina.

 

Maria Tereza foi relatora da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado Federal que elaborou o anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei de Execução Penal. O texto deu origem ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017 que, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “O PLS foi apresentado pela Presidência da Casa acolhendo integralmente as propostas da Comissão de Juristas”, afirma.

 

Currículo

 

Foi procuradora-geral de Justiça no Ministério Público do Paraná (Ministério Público do Paraná) e presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, além de secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Ocupou o cargo de diretora-presidente da Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Jusprev) e é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Recentemente, foi indicada para o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Fonavep

 

O Fonavep foi criado durante reunião promovida pela AMB com juízes de varas de execuções penais de todo o País, em janeiro deste ano. Os temas serão: causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.

 

Inscrições

 

Os magistrados da área de execução penal de todo Brasil, associados à AMB, podem fazer suas inscrições AQUI. Custos com passagens e hospedagem ficam a cargo do participante. A entidade obteve condições especiais no hotel credenciado para o evento – Recanto Cataratas – Thermas Resort & Convention. A diária custará R$ 330, em apartamento duplo, incluso café da manhã.

 

Outras informações sobre o Fórum podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB: (61) 2103-9027/9034/9044.