20/10/2017
Resolução estabelece normas de segurança para acesso às unidades do Judiciário paraibano
Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição desta sexta-feira (20 de outubro), a Resolução da Presidência nº11/2017, assinada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que estabelece normas de segurança para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual.
A resolução leva em consideração a implantação do Projeto ‘Acesso Seguro’, que tem como gestora a juíza Micheline Jatobá e coordenador o servidor Jardel Rufino, voltado para garantir a segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados, através de uma política de controle de acesso às instalações do Judiciário paraibano.
O documento dá providências quanto ao sistema de controle de acesso, que deverá ocorrer seguindo-se os seguintes procedimentos (de forma não cumulativa): identificação, inspeção de segurança, submissão a aparelho detector de metais e utilização de cachá de identificação.
Serão resguardados de se submeter ao detector de metais os magistrados e membros do Ministério Público, servidores efetivos ou comissionados, policiais e agentes penitenciários que estejam escoltando presos, estagiários, voluntários, pessoas com deficiência e portadores de artefato metálico por motivo de saúde, idosos e gestantes. Esses, terão acesso prioritário após uma revista breve e discreta.
A resolução dá, ainda, outros encaminhamentos quanto ao ingresso de pessoas portando instrumentos considerados ofensivos (discriminados no Artigo 4º) e dos visitantes que têm autorização para portar arma de fogo (Artigo 5º). Determina, também, que o Sistema de Controle de Acesso de pessoas será exercido, na sede do Tribunal de Justiça e seu Anexo Administrativo, pela Diretoria de Segurança institucional; e, nas comarcas, pelas Diretorias dos Fóruns.
Projeto de Resolução – Foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão administrativa do dia 27 de setembro deste ano.
O ‘Acesso Seguro’ começou a ser elaborado quando da formatação dos projetos que integram o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual para o período 2015/2020, construído de forma alinhada à Política de Priorização do 1º Grau de Jurisdição. A coordenação da Priorização foi iniciada pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e, atualmente, é exercida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que também é presidente da Comissão de Segurança do Judiciário paraibano.
TJPB
Siga a AMPB nas redes sociais:
Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube
Mais Notícias
- Anterior
- 01 de 2014
- Próxima