20/10/2017

Resolução estabelece normas de segurança para acesso às unidades do Judiciário paraibano

Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição desta sexta-feira (20 de outubro), a Resolução da Presidência nº11/2017, assinada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que estabelece normas de segurança para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual.

A resolução leva em consideração a implantação do Projeto ‘Acesso Seguro’, que tem como gestora a juíza Micheline Jatobá e coordenador o servidor Jardel Rufino, voltado para garantir a segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados, através de uma política de controle de acesso às instalações do Judiciário paraibano.

O documento dá providências quanto ao sistema de controle de acesso, que deverá ocorrer seguindo-se os seguintes procedimentos (de forma não cumulativa): identificação, inspeção de segurança, submissão a aparelho detector de metais e utilização de cachá de identificação.

Serão resguardados de se submeter ao detector de metais os magistrados e membros do Ministério Público, servidores efetivos ou comissionados, policiais e agentes penitenciários que estejam escoltando presos, estagiários, voluntários, pessoas com deficiência e portadores de artefato metálico por motivo de saúde, idosos e gestantes. Esses, terão acesso prioritário após uma revista breve e discreta.

A resolução dá, ainda, outros encaminhamentos quanto ao ingresso de pessoas portando instrumentos considerados ofensivos (discriminados no Artigo 4º) e dos visitantes que têm autorização para portar arma de fogo (Artigo 5º). Determina, também, que o Sistema de Controle de Acesso de pessoas será exercido, na sede do Tribunal de Justiça e seu Anexo Administrativo, pela Diretoria de Segurança institucional; e, nas comarcas, pelas Diretorias dos Fóruns.

Projeto de Resolução – Foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão administrativa do dia 27 de setembro deste ano.

O ‘Acesso Seguro’ começou a ser elaborado quando da formatação dos projetos que integram o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual para o período 2015/2020, construído de forma alinhada à Política de Priorização do 1º Grau de Jurisdição. A coordenação da Priorização foi iniciada pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e, atualmente, é exercida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que também é presidente da Comissão de Segurança do Judiciário paraibano.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros