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STJ aceita nova denúncia contra magistrado


FREDERICO VASCONCELOS


da Folha de S.Paulo, em Brasília



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
recebeu por unanimidade nova denúncia contra o
desembargador Paulo Theotonio Costa, acusado de
corrupção passiva, ao aceitar dinheiro para proferir
decisão, em 1996, favorecendo o grupo Bamerindus.



Embora o desembargador já esteja afastado do cargo de
juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) desde dezembro
de 2001, quando o STJ recebeu denúncia de manipulação
de habeas corpus para liberar um narcotraficante com
prisão preventiva decretada, os 20 ministros da Corte
Especial decidiram, unanimemente, votar também pelo
seu afastamento nessa segunda ação penal.



O STJ também recebeu denúncia contra o advogado Ismael
Medeiros, acusado pelo Ministério Público Federal de
ser amigo e funcionário do desembargador, e que teria
atuado como "testa de ferro" do magistrado.



Sem experiência como advogado, Medeiros recebeu R$ 1,5
milhão do Bamerindus a título de "assessoria jurídica"
específica numa ação em que Theotonio Costa decidiu
favoravelmente ao banco. Posteriormente, Medeiros fez
dois "empréstimos" de "pelo menos" R$ 686 mil às
construtoras Kroonna e Thema, empresas empresas do
magistrado em Campo Grande (MS). O MPF suspeitava que
esses "empréstimos" chegariam a R$ 1 milhão.



Por decisão mantida por Theotonio Costa, o Bamerindus
recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do
Econômico, então sob intervenção extrajudicial.



Para o MPF, esses empréstimos "foram forjados para
ocultar vantagens econômicas recebidas por Theotonio
Costa para proferir decisão favorável ao Bamerindus".



Na sessão realizada ontem, os advogados de defesa
tentaram o adiar o julgamento. O relator, ministro
Fernando Gonçalves, submeteu o pedido ao plenário,
mesmo tendo dito que "fez muita vista grossa" quanto
aos prazos e que "os advogados tiveram oportunidade de
examinar os autos".



O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, decidiu
que o pedido não seria colocado em votação,
determinando que Gonçalves fizesse o relatório. O STJ
também rejeitou o pedido do advogado Ismael Medeiros
de obter a suspensão da denúncia, "por ser primário e
ter bons antecedentes".



A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio
opinou pela rejeição do pedido, sob o argumento de que
Medeiros "nunca se apresentou à Justiça" e que a ação
ficou parada durante meses porque o advogado não era
localizado nos endereços que constam na Receita
Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil. "Não há
nos autos endereço do réu, é necessário que ele mostre
a sua cara, que seja visto por outra pessoa que não
seja seu amigo Paulo Theotonio Costa", disse o MPF.



O relator citou que um dos endereços citados como o de
Medeiros é um apartamento de Vera Lúcia Haddad, que
até dezembro de 2001 foi assessora de Theotonio Costa
no TRF.



O ministro Gonçalves disse que, embora não esteja
cadastrado como advogado em nenhum processo no TRF,
Medeiros recebeu R$ 1,5 milhão mesmo sendo "jejuno" em
assuntos jurídicos e quando sua renda anual declarada
não superava R$ 26 mil.



Gonçalves concluiu seu voto dizendo que, em tese, os
fatos "retratam a conduta criminosa" dos denunciados,
como a manipulação na distribuição dos processos e nas
decisões de Theotonio Costa para favorecer o
Bamerindus.



Ao votar pelo recebimento da denúncia, e propor que o
desembargador fosse afastado, o ministro Carlos
Alberto Menezes Direito afirmou que "só a existência
de duas empresas pertencentes a um juiz federal já é
de assombrar".



O ministro Peçanha Martins, que votara contra o
afastamento de Theotonio Costa em 2001, disse que
havia modificado sua opinião, acompanhando o relator.



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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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