Na tentativa de conferir celeridade ao longo trâmite
de processos nos fóruns e tribunais do país, diversas
medidas vêm sendo adotadas pelo Judiciário brasileiro.
As principais ações nesse sentido tem como aliada a
tecnologia, já utilizada nas muitas fases que compõem
as ações.


A certificação digital é uma dessas medidas,
reconhecida e adotada pelo Judiciário como instrumento
para automatizar procedimentos, agilizar os processos
e reduzir custos, através do uso de documentos
eletrônicos. Os documentos eletrônicos assinados com
certificados ICP-Brasil têm validade jurídica
garantida.


Muitos tribunais já contam com sistemas informatizados
de apoio, mas os documentos continuam em papel. No
entanto, importantes órgãos da Justiça vêm, com o
apoio da empresa CertiSign, adotando a tecnologia de
certificação digital em todos os tipos de comunicação
oficial como petições, intimações e envio de
informações.


O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, no Rio
Grande do Sul, é um desses exemplos. Através de
parceria com a CertiSign implementou o primeiro
Sistema de Peticionamento Eletrônico do país que
utiliza certificação digital. Como o documento
eletrônico assinado com certificado ICP-Brasil é
considerado documento original, não é necessário o
envio posterior do original em papel, como ocorre
quando a petição é enviada por fax.


O sistema permite o envio eletrônico de petições
relativas aos processos que tramitam na Justiça do
Trabalho gaúcha. Atualmente, há mais de 400 mil
processos em andamento. Como um processo demanda
várias petições, o sistema implantado representa um
significativo ganho de tempo e dinheiro para os
advogados, que antes precisavam se deslocar até o
tribunal, muitas vezes vindo de localidades distantes,
para protocolar uma petição. O uso deste sistema
deverá ser estendido aos oito advogados cadastrados no
TRT.


Noutro exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro está implementando um sistema para aumentar a
segurança do cidadão no uso de documentos resultantes
de atos notariais. Este sistema irá relacionar o
número do selo de fiscalização, de utilização
obrigatória nos atos notariais, a uma descrição do ato
praticado.


Com isso será possível ao cidadão que recebe, por
exemplo, uma procuração, acessar on-line a base de
dados do tribunal pela Internet e verificar sua
validade. Os atos deverão ser registrados em um
sistema fornecido pelo tribunal fluminense. Este
sistema utilizará a certificação digital para
assinatura dos atos pelos tabeliães e para envio
criptografado destas informações ao banco de dados do
Tribunal de Justiça.


Uma parceria entre o Tribunal de Alçada Criminal do
Estado de São Paulo (Tacrim) e a Imprensa Oficial do
Estado também mostra como a tecnologia pode facilitar
a vida de advogados e clientes. O acordo permite a
publicação na Internet de acórdãos assinados com
certificação digital. Com isso, advogados que não
residem na capital podem acessar o site do Tacrim,
escolher o acórdão, e imprimir a cópia que tem
validade oficial.


O Tribunal de Justiça gaúcho também inovou. Nesse
caso, foi adotado um sistema de informatização de
sessões com certificação digital. O sistema permite
aos desembargadores redigir em seus gabinetes os votos
referentes aos processos em pauta e assiná-los com
certificados digitais ICP-Brasil, antes da sessão de
julgamento. Durante a sessão esses votos são
apresentados às partes através de uma rede sem fio e
reunidos em acórdãos com assinatura digital que são
publicados em tempo real na Internet.


A empresa brasileira responsável por mais de 98% dos
certificados digitais emitidos no país foi fundada em
1996 com foco exclusivo no desenvolvimento de soluções
de certificação digital. Desde 1999, a CertiSign emite
certificados digitais utilizando a tecnologia mais
avançada e reconhecida do mundo, fornecida pela
VeriSign -- empresa americana que é líder mundial no
desenvolvimento e prestação deste serviço.


Na condição de Autoridade de Registro (AR) e
Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela AC Raiz
da ICP-Brasil, a Certisign está apta a validar e
emitir certificados digitais de todos os tipos para as
mais diferentes organizações brasileiras, além de
disponibilizar produtos para o público em
geral.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros