29/07/2020
TJPB participa de visita institucional virtual do ministro Dias Toffoli ao Judiciário paraibano


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma visita institucional na modalidade virtual ao Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O encontro, que contou, também, com a participação de representantes do Sistema de Justiça paraibano, integra a agenda de visitas do ministro aos tribunais brasileiros, com o objetivo de conhecer a realidade local, bem como os desafios enfrentados por cada um.

A visita institucional foi transmitida por meio da plataforma Cisco-Webex e teve abertura feita pelo ministro Dias Toffoli. Em sua fala, lamentou o encontro não ter sido presencial, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). No entanto, ressaltou a importância de o Poder Judiciário se manter unido nos seus vários ramos, tendo em vista seu papel como instituição essencial à garantia do estado democrático de direito. Além disso, destacou o Judiciário como instituição que, para além de representar um poder, disponibiliza um serviço à sociedade, solucionando os conflitos que não foram resolvidos, mas, também, promovendo a cultura da pacificação.

“A Justiça estadual, que é a maior entre os ramos da justiça, está, no dia a dia da sociedade, cuidando de assuntos importantes para o cidadão e sendo responsável pela resolução nas relações privadas e questões contratuais, por exemplo. Ela é extremamente importante para o trabalho do nosso Sistema de Justiça na pacificação social e nas relações do cidadão no cotidiano. A Justiça eleitoral, por sua vez, garante a nossa democracia e a verbalização da vontade do eleitor. Não tenho dúvidas de que estaremos aptos a realizar as eleições municipais neste momento tão atípico. Já a Justiça do trabalho é importante em um país desigual, justamente para buscar o equilíbrio nas relações sociais. Devemos ter orgulho da nossa magistratura”, ressaltou.

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, frisou a coesão do Tribunal, em busca de um Judiciário unido em prol da sociedade, além de afirmar a visão de planejamento e estratégia que tem gerado resultados bastante positivos, a exemplo de cumprimento de metas e implantação das recomendações do CNJ. Em um ano e meio à frente do TJPB, o presidente citou, também, programas e projetos que auxiliaram na melhor prestação jurisdicional ao cidadão, a exemplo do SEEU, que mudou a face de julgamento de processos de réus presos, e o Justiça Presente, que proporciona ao egresso da unidade prisional o apoio e infraestrutura para encontrar emprego e, dessa forma, não voltar a delinquir, diminuindo a reincidência criminal.

“O TJPB só tem a agradecer a visão do ministro Dias Toffoli, que tem um olhar diferenciado para a vertente social. Neste período em que estou como gestor do Tribunal, tentamos seguir a visão do CNJ, especialmente no tocante à digitalização de processos. Começamos recentemente o PJe 2.1 e queremos, até o final do ano, que todos os processos criminais estejam digitalizados na Paraíba. Migrar para o sistema 100% digital significa maior celeridade, economia e praticidade. Priorizamos o 1º Grau de jurisdição, com nomeação de assessores para os juízes e incentivando a ampliação da conciliação nos Cejuscs, evitando, dessa forma, o litígio. A nossa visão é de que a base deve ser prestigiada, porque é onde a justiça está primeiramente”, enfatizou o presidente do TJPB.

Momento singular – O Procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico, comentou sobre a importância desta visita durante a pandemia do coronavírus. “Neste momento singular e conturbado em que vivemos, é fundamental aprofundar o diálogo e compartilhar experiências entre todas as instituições para superar a crise”, afirmou. Por sua vez, o defensor-público-geral, Ricardo Barros, salientou a união das diversas entidades que formam o Poder Judiciário estadual para alcançar melhores e mais resultados céleres.

Para o vice-presidente da OAB-PB, João de Deus, a pandemia atual apenas apressou o processo de virtualização de processos já vivido no Estado. “Efetivamente, a Justiça não parou, assim como os diversos órgãos do sistema. Estamos em um novo tempo de mudanças, transformações e adaptações”, disse. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, reforçou o acesso à Justiça pela sociedade, mesmo em um momento crítico como o vivido agora. “Devido ao trabalho de modernização do Judiciário, conseguimos garantir à população paraibana o acesso necessário para tratar de seus interesses”, concluiu.

Justiça especializada – O presidente do TRE-PB, desembargador Ricardo Porto, comentou que o maior desafio da Justiça Eleitoral, atualmente, é a realização das eleições em um momento de crise sanitária. “Nosso objetivo é a manutenção da segurança da saúde, tanto dos servidores quanto dos eleitores, e, com planejamento, realizaremos eleições seguras e com espírito público”, resumiu.

Já o vice-presidente do TRE-PB, desembargador Joás de Brito, frisou que, na mesma proporção em que surgem dificuldades, também surgem os desafios. “Mesmo diante das restrições, seguimos diligentes e ininterruptos na preparação do pleito do dia 15 de novembro, tendo a tecnologia como maior aliada neste momento”, disse. O procurador Regional Eleitoral Rodolfo Alves Silva comentou, por sua vez, que a crise atual representa uma mudança de paradigmas, impondo a virtualização das instituições e, ao mesmo tempo, um atendimento célere ao cidadão, sem prejuízo das atividades.

O presidente do TRT-PB, desembargador Wolney Cordeiro, destacou o planejamento para aprimorar, cada vez mais, a prestação jurisdicional. “Temos feito isso de maneira incessante e não teríamos conseguido, com sucesso, sem a abnegação de magistrados e servidores”, afirmou. Por seu turno, o vice-presidente do TRT-PB, desembargador Leonardo Trajano, salientou a destinação de milhares de reais, em verbas, para combater a Covid-19. “Destinamos a fundos de saúde do estado e de municípios, assim como para aquisição de insumos e EPI’s”, contou.

A procuradora-chefe Regional do Trabalho da 13ª Região, Myllena Formiga, enfatizou a priorização da atuação negociada, visando minimizar os danos à relação de trabalho durante e no pós-pandemia. “Mantivemos forte esta luta em defesa e tutela dos direitos dos trabalhadores, visando sua saúde e segurança”, comentou. O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra), juiz Marcelo Carniato, frisou os desafios que serão enfrentados no mundo do trabalho devido à pandemia do coronavírus. “Estamos preparados para lidar com o contingente de processos que tende a aumentar”, afirmou.

Nacional – A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, também participou da visita virtual e focou a importância de ouvir a magistratura de base. “As visitas são essenciais para ouvir os juízes conforme a diversidade do território brasileiro. Durante esta pandemia, a Justiça realmente não parou”, disse. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto, citou o legado do ministro Dias Toffoli em termos de diálogo institucional. “O que é importante destacar, agora, é o teletrabalho, suas potencialidades e limites. Desde o ano passado, a associação se preocupa com esse tema, tendo encaminhado um documento ao CNJ compilando diversas questões relacionadas a isso”, informou.
TJPB

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