19/02/2018
TJPB recompõe comissão para atuar nos projetos de acessibilidade nos prédios do Judiciário


Um Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico, desta sexta-feira (16 de fevereiro), recompôs a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ, designando os juízes Eslu Eloy Filho (Presidente) e Marcial Henrique Ferraz da Cruz, além do diretor Administrativo Omar José Batista Gama e dos gerentes José Freire Brito (Apoio Operacional); Ricardo Alexandre de Oliveira Lima (Engenharia); e Marieta Dantas Tavares de Melo (Arquitetura).
 
A Comissão é prevista no artigo 10 da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a instituição da mesma pelos Tribunais, com caráter multidisciplinar, objetivando a fiscalização, planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos arquitetônicos de acessibilidade.
 
A Resolução também determina que a equipe desenvolva projetos pedagógicos de treinamento e capacitação de profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, bem como fixe as metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade, dentro do que determina a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 
O presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPB, juiz Eslu Eloy Filho, disse que já está agendando uma reunião com a equipe para fazer um levantamento sobre o que existe com relação aos estudos sobre a acessibilidade nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário estadual e verificar os projetos que vêm sendo desenvolvidos. “Sabemos que a maioria dos prédios foi construído já há algum tempo e, com certeza, precisa de adaptação. Sabemos, também, que os ajustes têm que ser feitos de forma planejada, para não ferir a arquitetura dos prédios, especialmente os históricos”, observou o magistrado.
 
De acordo com a gerente de Arquitetura do TJPB, Marieta Tavares, nos últimos cinco anos, o Tribunal tem procurado abranger a acessibilidade como um todo em seus prédios, especialmente nos projetos de reforma mais recentes. “As pessoas pensam, quando se fala em acessibilidade, que o tema se restringe ao cadeirante. Acessibilidade é uma forma global de inclusão, vai desde a pessoa idosa, ao deficiente visual, ou auditivo, entre outras situações. Abrange, ainda, os cuidados, que vão desde a adequação da calçada, à entrada do prédio e ambientes como um todo. Então, engloba diversos aspectos”, observou.
 
Marieta Tavares disse, inclusive, que nos prédios mais antigos, quando é solicitado um projeto de reforma, a equipe da Gerência de Arquitetura tem procurado incluir sempre a acessibilidade, especialmente, dos banheiros. “É uma situação muita chata, a pessoa usar um prédio e não ter como fazer as suas necessidades”, ressaltou.
 
Ressaltou que o Tribunal de Justiça tem procurado fazer com que seus prédios fiquem de acordo com as normas NBR 9050. No caso da sede do TJPB, por ser um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico, a Gerência tem sempre mantido contato com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, quando pretende realizar algum ajuste. Atualmente, estamos desenvolvendo um projeto de reforma, mas com o cuidado de não ferir o estilo arquitetônico.
 
A Resolução nº 230 do CNJ dispõe sobre a orientação e adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução da Recomendação CNJ 27/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
 
TJPB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253