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TJPB reconhece que descumpriu Constituição

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de outubro, o Tribunal de Justiça da Paraíba anulou as remoções e a promoção de juízes, por merecimento, realizadas por meio de voto secreto e não-fundamentado na sessão do último dia 05 de outubro.

A AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba) lamenta que juízes e a população tenham sido prejudicados por descumprimento de preceito constitucional justamente no dia em que a Constituição completava 17 anos, último dia 05 de outubro. O presidente da Associação, juiz Marcos Salles, aclama a atitude do TJ, dizendo que a melhor forma de começar a corrigir um erro é reconhecê-lo.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) já havia entrado com Pedido de Providencias no CNJ, sob nº 95, distribuído para o conselheiro Cláudio Godoy, levando em consideração o descumprimento, por parte do TJPB, da Resolução nº 6 do CNJ, que estabelece a promoção de magistrados por voto aberto e fundamentado.

No último dia 20, Cláudio Godoy acolheu parcialmente o pedido de liminar feito no requerimento para impedir o provimento de vaga até que fosse definido o mérito e solicitou mais informações ao TJPB. A reunião que definirá o mérito da questão será realizada hoje (25/10) à tarde pelo Conselho Nacional de Justiça.

O representante dos magistrados paraibanos acredita que caminhando assim, o TJPB retorna à plenitude da constitucionalidade dos seus atos.

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