Nota Pública da AMPB repudia acusações contra a juíza Ritaura Rodrigues

09/07/2012

A Associação dos Magistrados da Paraíba, entidade representativa dos direitos e prerrogativas dos magistrados paraibanos, em decorrência de declarações do senador do Acre, Aníbal Diniz (PT), no dia 06 de julho de 2012 (http://www.anibaldiniz.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=735:em-defesa-do-rio-branco-na-serie-c&catid=2:artigos&Itemid=3), em que ofende severamente a honra da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, vem a público se solidarizar com a magistrada que está sendo injustamente atacada pelo Senador da República que resolveu, de forma leviana, atacar a juíza, por meio de calúnias e acusações sem qualquer amparo na realidade, o que se revela como uma conduta totalmente imprópria para um senador.

Vale ressaltar que um senador tem o dever de respeitar as instituições democráticas e os seus membros, sendo-lhe vedado, por força do Código de Ética do Senado, utilizar de expressões ofensivas que venham a detratar outras autoridades constituídas, chamando-as de "desonestas" e "fanáticas". Difundir opiniões próprias, reconhecidamente inverídicas e infundadas que maculam a reputação da magistrada, motivada apenas por interesse em contenda que envolve jogos de futebol, traduz-se como atitude contrária ao decoro parlamentar.

A juíza Ritaura Rodrigues Santana desenvolve seu mister com independência e de forma honesta, respaldada, no caso concreto, em decisão do Superior Tribunal de Justiça, que lhe atribuiu competência para analisar o caso, não se admitindo que seja achincalhada por um senador do Acre que se volta contra a Justiça paraibana, em razão de uma decisão judicial contrária ao seu interesse esportivo.

A magistrada nunca foi a um estádio de futebol e, ao contrário do afirmado, não torce por nenhum time da Paraíba, vez que seu Estado de origem é o Ceará e, mesmo assim, não tem qualquer interesse em questões relacionadas a esse tipo de modalidade esportiva.

A AMPB repudia veementemente esse tipo de prática, baseada em declarações inverídicas que desrespeitam não só a senhora Ritaura Rodrigues Santana, magistrada digna e respeitada no meio forense, mas também o próprio Judiciário e o cidadão que espera dos seus representantes comportamentos altivos e respeitosos.

A AMPB irá disponibilizar para a juíza ofendida todos os meios legais necessários à defesa de sua dignidade e espera a devida retração do Senador para que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e aos seus juízes, como resguardo da Justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura.

João Pessoa, 09 de julho de 2012.
Juiz Antônio Silveira Neto
Presidente da AMPB