A Câmara dos Deputados deverá retomar na próxima semana, a votação dos destaques pendentes da PEC 227/04 (PEC paralela da Reforma da Previdência), bem como, existe a possibilidade de votação em regime de urgência pelo Plenário daquela Casa Legislativa, do PL 4651/04, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do STF.
Quanto à votação da primeira matéria, o anúncio foi feito hoje pela manhã pelo Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti. Estão pendentes de votação, dez destaques e o segundo turno. Posteriormente, a PEC retornará ao Senado Federal, autor da matéria, uma vez que a Câmara alterou a mesma.
Quanto ao PL 4651/04, que fixa subsídio de Ministro do STF, existe vontade e empenho político do Presidente da Câmara, bem como de vários líderes partidários e deputados individualmente para que esse e o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa da Câmara, prevendo aumento para os parlamentares, sejam votados em regime de urgência diretamente pelo Plenário, sem passar pelas Comissões competentes. Para tanto, já estão sendo colhidas assinaturas de deputados (são necessárias 257), uma vez que não é possível aprovar urgência por assinatura somente dos líderes partidários, devido a discordância de vários (PPS, PT, PSB, PDT e PSDB) sobre o aumento do salário em cascata para os parlamentares.
A AMB está empenhada na aprovação das duas matérias supracitadas, e continuará, na próxima semana, os contatos com os deputados para agilizar a sua votação, se possível com aperfeiçoamento.

Fonte: Assessoria parlamentar - AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros