O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa inicia as atividades de 2022 com a importante marca do cumprimento das Metas 1 e 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 1 estabelece que as unidades judiciárias devem julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Já a Meta 2 determina que sejam julgados, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2017.

Conforme dados fornecidos pelo Juizado, durante o período pandêmico, foram julgados 2.102 processos, que somados aos despachos e decisões totalizam 6.384 atos judiciais realizados. Além disso o Juizado recebeu 1.768 processos, durante 2021, e arquivou 1.900 casos novos, realizando 1.201 audiências, de janeiro a dezembro, com espaço na pauta de audiência já a partir de fevereiro deste ano, sendo tais números atualizados até a data de 16/12/2021, de acordo Painel do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, fez um balanço positivo dos trabalhos prestados à sociedade pela unidade judiciária, durante o ano de 2021. Durante uma reunião administrativa, a magistrada afirmou que, ao encerrar as atividades do ano passado, foram celebradas diversas medidas de sucesso adotadas no Juizado Especial, que funciona no Fórum Cível da Capital. 

“Por meio dos atos normativos internos, destacamos a manutenção integral da pauta de audiências virtuais de conciliação e instrução durante o período; a utilização do WhatsApp para citações e intimações; o chamamento extrajudicial de empresas para providenciarem o seu cadastramento no sistema PJE; e o atendimento ao público realizado de forma padronizada através das ferramentas eletrônicas disponíveis”, pontuou Lúcia Ramalho.

A juíza disse, ainda, que algumas dessas ações foram realizadas antes mesmo da vigência da recente Resolução nº 30/2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba TJPB, “o que evidencia o espírito de pioneirismo e o engajamento de todos que compõem o 6º Juizado Especial Cível do Poder Judiciário estadual”.

O 6º Juizado Especial Cível da Capital conta com dois assessores, uma juíza leiga, um analista, seis técnicos e um corpo de, aproximadamente, 140 estagiários de Direito, mantidos por meio de convênio com o Unipê. A unidade Funciona de segunda a quinta das 7h às 17h e às sextas das 7h às 14h.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros