Na quarta-feira (3 de maio), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um Pedido de Providências para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclua um recorte racial no relatório Justiça em Números. O objetivo da proposição é ajudar a monitorar o cumprimento da Resolução 203/2015 do próprio CNJ que dispõe sobre a reserva aos negros no âmbito do Poder Judiciário.
“Dentre as razões que justificam a pertinência desses dados, tem-se, sobretudo, a necessidade em monitorar o cumprimento da Resolução CNJ nº 203, a fim de verificar a efetiva inserção de pessoas negras em espaços de poder e, além disso, para aperfeiçoar as políticas antirracistas e de combate à discriminação, ao preconceito e às demais expressões da desigualdade de raça”, detalha o ofício da AMB.
Na pesquisa “Quem somos e a magistratura que queremos”, realizada pela AMB em 2019, quase 80,6% dos juízes de 1º grau respondentes se declaram brancos, e apenas 18,4% pardos e pretos. Entre os juízes de 2º grau, o percentual de brancos declarados foi de quase 85% e o de pretos e pardos, de 11,9% . Essa distribuição ficou muito próxima da identificada no levantamento realizado pelo CNJ, no relatório de pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário” (atualizado até 2021), que apontou que somente 12,8% (1.534) dos magistrados são negros no país e 85,9% (10.256) são brancos. O levantamento do CNJ projeta que, se o cenário permanecer como está, a igualdade apenas poderá ser atingida entre os anos de 2056 e 2059.
“Há uma baixa representatividade étnico-racial na esfera judiciária. Por isso, há uma necessidade quanto à adoção de mecanismos tendentes à inclusão de pessoas negras no Poder Judiciário, bem como medidas para o efetivo combate à discriminação, ao preconceito e às outras expressões que reforçam a desigualdade de raça”, defendeu o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. “Além de uma excelente ferramenta de governança e democracia participativa, o relatório Justiça em Números é um instrumento de transparência da atuação e da realidade judiciária”, completou.
De acordo com o Pedido, o quantitativo de pessoas negras no Poder Judiciário deve ser devidamente classificado por ramo de Justiça, por Estado, por Tribunal e por instância.
O relator da solicitação é o Conselheiro Mário Goulart Maia.
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