30/01/2023
AMB e FRENTAS atuam junto ao CNJ pela manutenção do teletrabalho


A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) - e as entidades que a compõe - protocolaram pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ingressar como terceiras interessadas no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que disciplina o retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário. A FRENTAS também solicita ao CNJ que o prazo dado aos Tribunais para que cumpram o acórdão do PCA seja dilatado para 60 dias.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já foi admitida no feito e se junta à Frente Associativa para defender as garantias, as prerrogativas, os direitos e os interesses das Instituições e de seus integrantes.

De acordo com a petição, o PCA criou uma interpretação excessivamente restritiva à Resolução 354/2020 - que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência - e limita a atuação da Magistratura de primeiro e segundo graus ao condicionar a designação de audiências telepresenciais a situações excepcionais. Segundo as entidades, as novas regras podem, inclusive, onerar o erário com o pagamento de despesas de deslocamento e pagamento de diárias aos juízes.

Ao solicitar o ingresso no PCA como terceiras interessadas, as instituições afirmam que buscam contribuir para adequar as novas regras à realidade social, econômica, orçamentária, geográfica e tecnológica de cada localidade, garantindo eficácia, a duração razoável do processo e a garantia de acesso à Justiça.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou que as entidades representativas da Magistratura e Ministério Público devem ser incluídas na discussão sobre o retorno das atividades presenciais. “Esse é um tema que preocupa os Magistrados de todo o país. Precisamos participar do diálogo com o CNJ. Estamos ouvindo nossos associados para levar sugestões pertinentes a todos que atuam pelo bom funcionamento do Poder Judiciário”.

Grupo de Trabalho

A AMB faz parte do Grupo de Trabalho (GT) formado pela Corregedoria Nacional de Justiça para acompanhar o cumprimento da decisão do CNJ. A entidade participará da realização de estudos para aperfeiçoar o modelo de teletrabalho implantado durante a pandemia. O GT já está trabalhando na compilação de todas as normativas dos Tribunais e em uma lista de sugestões sobre a fiscalização no cumprimento das novas regras.

Além da AMB, assinam a petição a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF); a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT); a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

AMB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253