"Precisamos avançar no compartilhamento do excesso de arrecadação. O diálogo que há entre os Poderes e instituições durante estas audiências públicas tem que se efetivar", cobrou o juiz Gilberto Rodrigues, Secretário-Geral da AMPB, durante Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A audiência foi realizada neste dia 23 de novembro, para discutir o Projeto de Lei n⁰ 4032/2022, do Governo do Estado, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.

Segundo Gilberto Rodrigues, a independência do Poder Judiciário não pode ser apenas formal, ela precisa de instrumentos para se materializar, sendo a questão financeira muito importante para sua efetivação. "Em nome da AMPB, do Poder Judiciário e, inclusive, dos jurisdicionados, defendo que é preciso que todos os Poderes e órgãos autônomos tenham participação real na arrecadação do Estado, para que possam desempenhar, de forma regular, suas funções", enfatizou o magistrado. "O Judiciário, por exemplo, precisa estar à altura dos seus serviços, em atendimento, em tecnologia, qualificação para magistrados e servidores. E isso, demanda recursos financeiros", declarou.

A audiência aconteceu de forma híbrida e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de autarquias e de entidades da sociedade civil organizada e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Presidida pelo deputado Branco Mendes, a atividade contou com a explanação do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, sobre a previsão de receitas, despesas e investimentos para o próximo ano. Também estiveram presentes os deputados Júnior Araújo, Raniery Paulino, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$WhatsApp Image 2022-11-23 at 11.00.14 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Branco Mendes afirmou que a realização da audiência com os demais Poderes é de extrema relevância para que seja possível concluir a elaboração da LOA 2023. “Temos um orçamento com o incremento de um aumento de 22,7% na estimativa para o ano de 2023, um acréscimo significativo, mostrando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. Esse aumento fará com que o Estado tenha condições de aumentar seus investimentos, principalmente, nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura”, afirmou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado Branco Mendes, após a realização da audiência pública e o encerramento do prazo para apresentação das Emendas Parlamentares, a LOA 2023 passará novamente pela Comissão de Orçamento para receber o parecer definitivo e logo em seguida irá ao plenário para ser apreciada até o dia 20 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Casa.
 

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros