AMPB discute LOA 2025 em audiência pública na ALPB

O secretário-geral e diretor do Departamento de Orçamento da AMPB, juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), neste dia 13 de novembro. As discussões giraram em torno do Projeto de Lei n° 2.946/2024, que estima Receita e fixa a despesa do estado da Paraíba para o exercício financeiro de 2025 (LOA).

"O orçamento, além de ser uma questão financeira, também é uma questão jurídica", disse o magistrado em sua participação na tribuna. "Tratamos aqui de leis orçamentárias, como a LDO e a LOA, que devem assegurar a independência dos Poderes, inclusive do Judiciário, questão determinada pela própria Constituição", enfatizou o juiz Gilberto Rodrigues. 

"Quanto maior o PIB e, assim, a atividade econômica de um Estado, como está acontecendo com a Paraíba, maior a quantidade de pleitos e litígios no Judiciário e, para fazer frente a essa maior demanda, o Judiciário precisa de financeiro para prestar a jurisdição", explicou o juiz. "Ano a ano estamos passando por essa situação de redução dos valores reais repassados nos duodécimos, tanto que, para esse orçamento que aqui tratamos hoje, tivemos uma recomposição menor até mesmo que a inflação dos últimos doze meses", verificou o magistrado.

"Por isso que, em prol do Judiciário e também dos jurisdicionados, é que a AMPB vem buscar essa oportunidade, para que, de fato, o diálogo seja efetivo e se alcance um maior repasse dos valores de que o Judiciário necessita para cumprir a sua função constitucional", finalizou o representante da AMPB.

Vários segmentos da sociedade foram representados no plenário da Casa, em busca de se garantir a transparência da tramitação dos processos da LOA.

Entre os presentes, estavam o presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, deputado Jutay Meneses, a diretora do Departamento de Economia e Finanças do TJPB,  Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, e o secretário de planejamento, orçamento e gestão do governo do estado, Gilmar Martins de Carvalho Santiago.