AMPB requer urgência para pagamento de ATS

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Através de ofício encaminhado, nesta quinta-feira (8), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Genésio Gomes, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pugnou ao desembargador que encaminhe para o Tribunal Pleno, com a maior brevidade possível, o Processo Administrativo nº 247.239-2, que trata sobre a deliberação do pagamento de ATS a magistrados paraibanos.

O juiz que preside a AMPB, Antônio Silveira Neto, esclarece que, por meio de requerimento administrativo protocolizado no TJ-PB no dia 16 de setembro de 2008, a entidade solicitou o pagamento dos ATS´S a que fazem jus os magistrados em decorrência de decisão do Conselho Nacional de Justiça (PP 1069) que considerou regular o pagamento de anuênios aos magistrados federais até o mês de junho de 2006.

Silveira declara ainda que decorridos mais de três meses do requerimento, a AMPB tomou conhecimento que existem dois pareceres contrários ao pedido. "Com a devida vênia dos entendimentos em contrário, esta entidade de classe reitera o seu posicionamento em favor do pagamento das verbas pleiteadas, pugnando ao presidente do TJ-PB que encaminhe o processo para o Tribunal Pleno com a maior brevidade possível, a fim de que seja deliberado, por meio de resolução sobre a questão, reconhecendo-se o direito a percepção dos ATS´S", diz o representante da magistratura paraibana. O juiz considera ainda que o pagamento deve ser realizado "cumulativamente com os subsídios até junho de 2006, na esteira do posicionamento do CNJ".

ENTENDA O CASO

Ao tratar sobre o ATS em reunião realizada entre a diretoria da AMPB e o desembargador Genésio, o juiz Antônio Silveira solicitou o pagamento, visto que o Ministério Público já recebeu, assim como 15 (quinze) Tribunais já pagaram o direito a seus magistrados, conforme levantamento feito pela própria AMPB. O desembargador se comprometeu em firmar um posicionamento o mais rápido possível sobre o assunto.
Audiência com o presidente do TJ-PB

O ATS pleiteado diz respeito aos meses de abril/junho de 2006, não recebidos pelos magistrados à época.

No requerimento, PA registrado com nº 247.239-2, a AMPB pleiteia que sejam adotadas as providências necessárias a fim de ressarcir os prejuízos financeiros sofridos pela magistratura estadual referente aos anuênios da categoria, reconhecidos como devidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

A AMPB solicitou, inclusive, que o TJ determine aos setores competentes a elaboração dos cálculos e pagamento do que cada magistrado faz jus a receber decorrente do ATS não pago, conforme decisão do CNJ (PP1069), segundo o percentual adquirido pelo magistrado no regime de vencimentos, com repercussão nas férias e na gratificação natalina, acrescidos de juros de mora de 0.5% ao mês e correção monetária pelo INPC.

O juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB, explicou no requerimento que "de acordo com a Lei Estadual nº 7.975/2006, a fixação dos subsídios dos magistrados deste Estado ocorreu em 07 de abril de 2006. A partir desta data os Adicionais por Tempo de Serviço - ATS, que na Paraíba eram devidos na forma de anuênios, deixaram de ser pagos aos magistrados, tanto da ativa quanto aposentados". Todavia, continua Silveira, "por meio do Pedido de Providências 1069, interposto pela Associação dos Juízes Federais - AJUFE, o CNJ reconheceu o direito dos magistrados de perceberem as parcelas atinentes aos ATS, cumulativamente com os subsídios, em consonância com o disposto no art. 12 da Resolução nº 13/2006".

O representante dos magistrados paraibanos completou a solicitação informando ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público também reconheceu o mesmo direito aos Promotores e Procuradores, tendo chegado ao conhecimento da AMPB que o Parquet Estadual, atendendo requerimento da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), já deferiu o pagamento das referidas verbas, existindo, inclusive, cálculo elaborado pela diretoria financeira daquele órgão, com previsão para início de pagamento no mês de novembro próximo, esclareceu o juiz Silveira Neto.

Desde então, a Associação vem acompanhando a tramitação do pedido, mantendo contato com o setor técnico do Tribunal e procurando entrar em entendimento com a presidência para que o pagamento das referidas verbas seja realizado o mais breve possível.