16/01/2024
Convênio firmado na Justiça põe em funcionamento casa para idoso no Sertão


Na abertura do ano forense de 2024, dia 8 de janeiro, foi colocada em funcionamento a Casa do Idoso Izidro Andrade, localizada no município de São Mamede. A ação é fruto de audiências concentradas, que firmaram um convênio entre os municípios de Patos e São Mamede, para pôr em exercício o Lar de Idosos na região, mediante o compartilhamento de despesas pelo município de Patos, garantindo, assim, um cuidado efetivo com a população idosa do sertão paraibano.

As audiências concentradas foram realizadas nos dias 18 de julho e 5 de setembro de 2023, com a presença dos representantes do Ministério Público, das secretárias de Ação de Desenvolvimento Social e Procuradoria de ambos os municípios. Com o objetivo de por fim aos processos e cumprir as sentenças prolatadas pela juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, o convênio de cooperação mútua foi firmado entre os municípios.

A magistrada Vanessa Moura Pereira realizou inspeção, in loco, na Casa do Idoso Izidro Andrade, na presença das partes, no dia 13 de setembro de 2023, para fins de chancela do acordo entre os municípios, garantindo, também, a realocação de idosos que se encontravam em abrigos particulares (instituições sem fins lucrativos) na cidade de Patos.

“O acordo foi homologado judicialmente no dia 5 de setembro de 2023, e ratificando o convênio firmados nos autos, foi colocada em funcionamento o Lar de Idosos, no dia 8 de janeiro de 2024, o que permitirá uma melhor qualidade de vida a 20 idosos da Comarca no sertão paraibano”, frisou a juíza Vanessa Moura Pereira.

Entenda o caso - Os autos do processo n° 0800069-38.2017.8.15.0251, teve como autor o Ministério Público Estadual e o município de Patos, em que se determinava a construção de um abrigo de longa permanência para acolhimento de idosos no município. Já, nos autos da Ação Civil pública, nº 080085458920218150251, promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do município de São Mamede, o objeto era a colocação em funcionamento do instituto de longa Permanência existente naquele município. 

TJPB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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