Desembargadora Fátima Maranhão comporá a Comissão do Exame Nacional da Magistratura

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), integrará a Comissão do Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A indicação foi feita pelo ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), responsável pela realização do primeiro Enam, após a instituição do exame, que contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).

O Exame Nacional da Magistratura, instituído por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 531/2023, é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal.

“A mão de Deus sempre nos surpreende, ao nos colocar diante de singulares acontecimentos da vida”, ressaltou a desembargadora Maria de Fátima Maranhão. Ela disse ter ficado  bastante honrada com a indicação.

Segundo pontuou, as atividades serão pautadas em estrita observância às diretrizes do CNJ, destacando-se a Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023 e o Ato Normativo nº 0007429-42.2023.2.00.0000, que procederam significativas alterações na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, dispondo sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

“Dentro das atribuições que me forem confiadas, envidarei todos os esforços para, junto com os colegas integrantes desta comissão, desempenhar um trabalho digno da Magistratura Nacional, à altura das expectativas do CNJ, e consentâneo com o êxito das atividades exercidas pela Enfam e pela Enamat, escolas que têm a nobre missão de gerenciar a formação e aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros”, salientou a desembargadora Maria de Fátima Maranhão.