A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou nesta quinta-feira (18 de maio) audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.740/2022 para o exercício financeiro de 2023. O juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues representou a Associação dos Magistrados da Paraíba no evento. Participaram da audiência o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o presidente da Comissão, deputado Branco Mendes, o relator da matéria, deputado Wilson Filho. 

O magistrado que representou a AMPB lembrou que a Constituição garante a independência e autonomia financeira dos Tribunais. "Para que o Judiciário possa realizar a sua função institucional, ou seja, prestar jurisdição, com resolução eficaz dos conflitos. Entretanto, o Judiciário precisa de meios financeiros para conseguir o seu objetivo constitucional, diante do aumento crescente de demandas judiciais e a necessidade de investimentos, especialmente em informática e formação e qualificação de servidores e magistrados", refletiu.

No entanto, esclareceu Gilberto Rodrigues, "atualmente, somente é garantida a recomposição do orçamento do TJ com base no IPCA (apenas recompõe a inflação), mas é preciso que o executivo compartilhe com o TJ e os demais poderes e órgãos autônomos o excesso de arrecadação que todo o ano acontece, a fim de que o Judiciário possa prestar, ainda mais, um serviço de qualidade à sociedade paraibana", reivindicou o Tesoureiro Adjunto da AMPB.

O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado foi discutido em uma audiência no formato híbrido que contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, além de sindicalistas e da sociedade civil organizada.

Para o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, a realização de uma audiência pública na Casa de Epitácio Pessoa representa o compromisso da ALPB em debater com os representantes do povo a elaboração de um orçamento justo. “Esta audiência na Assembleia é o momento em que os deputados irão dialogar e ouvir os representantes de cada Poder, assim como, os representantes do povo paraibano para que possamos ter uma Lei de Diretrizes Orçamentárias alinhada com os anseios e com a vontade soberana do povo paraibano. A Assembleia está fazendo seu trabalho. Estamos aqui para cumprir nossa obrigação regimental e constitucional e contribuir na construção de um orçamento melhor e mais justo para todos”, declarou o presidente.

A audiência pública ainda contou com a presença da diretora de Economia e finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Isabel Vicente.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros