Em Florianópolis, presidente da AMPB trata de pautas ligadas à independência judicial com o ministro Fachin

O presidente da AMPB, juiz Gilberto Rodrigues, participou de encontro promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), neste domingo (30 de novembro), em Florianópolis, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. O evento contou com presidentes de associações estaduais filiadas e entidades representativas das carreiras jurídicas.

O encontro, de caráter nacional e amplamente representativo, tratou da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional e de temas essenciais para a magistratura, como licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial.

Durante a reunião, o ministro informou que, nas últimas semanas, manteve diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do primeiro escalão do Executivo, abordando os impactos da proposta apresentada.

Ao comentar o tema, afirmou:

"A transformação republicana do Estado brasileiro tem, sim, o nosso apoio, mas reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura, nem pensar. E essa preocupação levei por mais de uma oportunidade tanto ao presidente da Câmara quanto ao presidente do Congresso Nacional. ”

O presidente do STF também relatou reunião recente com autoridades do governo federal:

"Realizei, há poucos dias, no gabinete da Presidência, uma reunião com integrantes do primeiro escalão do governo que se ocupam da questão do Estado, com a ministra Ester (Esther Dweck), e disse a ela algo na mesma direção.”

Valorização da carreira

No encontro com o presidente do STF e do CNJ, a magistrada eleita para presidir a AMB, Vanessa Mateus,  abordou a força do associativismo, a elevada produtividade dos magistrados, a importância da licença compensatória e a necessidade de reforço à independência judicial.

"Temos um cenário inédito. Nenhuma disputa política em nenhuma associação. Isso pode parecer desinteresse, mas as urnas demonstraram recorde de votos. A participação massiva demonstrou envolvimento com a vida associativa. ”

Sobre o volume atual de processos no Judiciário, a presidente eleita da AMB destacou o desgaste da carreira:

"A magistratura bate recorde de produtividade tentando diminuir acervo. Os juízes trabalham muito. ”

Em seguida, tratou da pauta de valorização:

"Em 2005, começamos a ganhar melhor com a implantação do subsídio. Mas isso faz 20 anos. O IPCA demonstra perda de quase metade do poder de compra, e isso passou a ser pauta da magistratura. Começamos a perder quadros; concursos perderam atração, com redução acentuada de inscritos em todo o Brasil. ”

Nesse contexto, a juíza Vanessa Mateus ressaltou que a licença compensatória surgiu como instrumento técnico para valorizar o trabalho extraordinário dos juízes.

Aposentados e dignidade profissional

Ao tratar da pauta remuneratória, o ministro Fachin reforçou que direitos não são privilégios. Ele também abordou a situação dos magistrados aposentados:

"É fundamental que adotemos mecanismos para retomar a importância do exercício digno da magistratura, pela antecipação da ciência de que terá uma aposentadoria e uma vida digna após a aposentadoria. ”

Participaram da reunião, além do presidente do STF, membros da Diretoria da AMB, presidentes das associações estaduais filiadas, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto; o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi; e a representante da Ajufe, Ana Lya Ferraz.