“Sistema Prisional e Execução Digna da Pena - A Atuação do Terceiro Setor no Processo de Ressocialização”, de autoria da juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, terá lançamento oficial em solenidade que ocorrerá próximo dia 5 de junho, às 17h, na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Publicação da Juruá Editora tem prefácio do Professor Doutor Romulo Rhemo Palitot Braga.

A autora é titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape (PB) e Mestra em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, Candice se graduou em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e é juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, desde 2012.

Em sua obra, a magistrada trata sobre como a crise no sistema prisional tem privado os apenados do exercício de direitos mínimos à execução digna da pena, assemelhando-se os estabelecimentos prisionais às prisões subterrâneas dos séculos passados, em total dissonância com o paradigma de desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 2030 da ONU.

“O Estado deveria cumprir com seu dever prestacional na implementação dos direitos sociais de cidadania a esse grupo de vulneráveis, promovendo a expansão das liberdades para o alcance do desenvolvimento. Como não implementa políticas públicas com o desiderato de alcançar a ressocialização a contento, o Terceiro Setor, surgido no período de declínio do Welfare State, por meio da sociedade civil organizada, em colaboração com o Estado, tem desenvolvido diversos programas e projetos na execução penal com essa finalidade. O presente trabalho tem por escopo analisar as ações sociais realizadas por entidades não governamentais e a contribuição na busca não somente de capacitar profissionalmente as pessoas privadas de liberdade, mas também promover a efetiva reinserção social e, via de consequência, o desenvolvimento humano, os direitos de cidadania e emancipação social”, explica a sinopse do livro.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros