O juiz Leonardo Sousa de Paiva (Titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande e diretor do Departamento de Relações Institucionais e Acompanhamento do CNJ da AMPB), teve duas Teses de sua autoria aprovadas durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorreu em Salvador-BA, entre os dias 12 e 14 de maio.

Uma das teses aprovadas é intitulada "Custas, Gratuidade Judiciária e os Incentivos para a Litigância", que busca discutir as perspectivas e oportunismos que o modelo atual de custas e gratuidade judiciária gera no sistema judiciário nacional e que a alteração do quadro atual é passo necessário para inibir a litigância abusiva que, ao fim e ao cabo, é fator de assoreamento e desincentivo a litigantes legítimos.

Já a Tese "A Exiguidade do Mandato nos Tribunais Brasileiros e sua Relação com a Descontinuidade Administrativa" enfoca a exiguidade do mandato presidencial nos tribunais brasileiros. A partir de extratos teóricos que tratam da descontinuidade administrativa, a hipótese levantada é de que um dos fatores que contribui para a ineficiência de programas e mudanças estruturantes é a alternância na chefia do poder judiciário a cada período bienal. O alargamento dos mandatos das mesas diretoras das cortes de justiça é visto, então, como fio condutor de um cenário de maior eficiência e racionalidade aplicadas ao judiciário.

As teses aprovadas entrarão nos registros do Congresso e a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) iniciará o encaminhamento para suas efetivas aplicações.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros