Nomeação de juízes no Espírito Santo deverá ser anulada

Por unanimidade, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo anule a nomeação dos juízes Gil Vellozo Taddei e Gustavo Marçal Silva e Silva para a função de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal. O relator, conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, entendeu que o caso é similar a situações de nepotismo, previstas na Resolução nº 7, do CNJ - que veda o nepotismo no Judiciário - principalmente em relação a Gil Vellozo Taddei, que é filho do Corregedor- Geral do TJES, desembargador Rômulo Taddei, a quem se encontra submetido. Segundo José Adonis, a nomeação viola "os princípios jurídicos da moralidade e da impessoalidade ".

A decisão do CNJ considerou ainda inválida a designação de Gustavo Marçal Silva e Silva, ex-assessor do Corregedor-Geral, por transgredir os mesmos princípios. Os processos são relativos aos Procedimentos de Controle Administrativo nºs 200810000001204 e 200810000004783. Em seu voto, o relator também entendeu inválida a designação dos juízes, por confrontar a decisão do próprio TJES de 2003, que limitou a integrantes da entrância especial do Espírito Santo às funções de juízes habilitados ao exercício das funções de auxiliar da Corregedoria.

FONTE: CNJ